ÓCULOS DE GRAU: VEREADORES DE LIMOEIRO DO NORTE SÃO CASSADOS POR COMPRA DE VOTOS

Vereadores do PL e do PT eleitos em 2024 para a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte foram cassados por abuso

de poder econômico, caracterizado pela compra de votos. 

A sentença da 29ª Zona Eleitoral do Ceará foi publicada nessa quinta-feira (16) e se estendeu, ainda, a suplentes do PSB e do PSD, totalizando cinco pessoas penalizadas. Cabe recurso à decisão. 

Os vereadores são acusados de atrair eleitores via distribuição gratuita de óculos de grau e de consultas oftalmológicas, em parceria com uma ótica da cidade, durante o período eleitoral de 2024.

Perdem os mandatos os parlamentares Rubem Sérgio de Araújo (Cabo Rubem, do PL), Lauro Gardênio Pinheiro Machado (Lauro Machado, do PL) e Márcio José Lopes Lima (Professor Márcio, do PT), assim como os suplentes Lívia Meneses Maia (Livia de Dr. Lindenor, do PSB) e Vileimar Ivo Maia (Mazinho Maia, do PSD.

As autoridades chegaram a esses nomes após a prisão em flagrante de Emanuela Marcia Silva de Sousa, que realizava a entrega de um par de óculos de grau, acompanhado de santinhos do vereador Mazinho Maia.

No relatório da juíza Marília Ferreira de Souza Varella Barca, consta que "na ocasião, foram apreendidos, dentre outros objetos, 94 santinhos, 74 unidades de óculos de grau e um caderno de anotações em que constam as iniciais de diversos outros candidatos que se utilizavam da ótica Rabelo para distribuição de consultas e óculos em troca de votos". 

Tanto Emanuela como os funcionários da ótica negaram as suspeitas no decorrer do processo. Os vereadores eleitos e a suplente Lívia Maia foram pelo mesmo caminho, sustentando preliminarmente a nulidade das provas colhidas e a inexistência de indícios de que eles tenham realizado atos ilícitos ou determinado que terceiros atuassem nesse sentido. 

Já o suplente Vileimar Maia argumentou pela sua ilegitimidade passiva na ação e pela inexistência de provas de que tenha sido beneficiado pela conduta irregular. Contudo, a Justiça identificou ligações entre todos os investigados com as condutas ilícitas. 

Com a anulação dos votos recebidos, os quocientes eleitoral e partidário serão recontados pela Justiça, resultando na mudança de assentos na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. A Casa comentou, pelas redes sociais, os desdobramentos da decisão.

"A referida decisão ainda não é definitiva, cabendo recursos às instâncias superiores. Portanto, os vereadores continuam no exercício pleno de seus mandatos, com todos os direitos e prerrogativas assegurados por lei", informou.

Os vereadores também se manifestaram. Os pronunciamentos podem ser lidos abaixo.

Leia notas na íntegra:

Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte vem, por meio desta, esclarecer à população acerca da situação envolvendo três vereadores deste Poder Legislativo, que foram alvos de decisão judicial em primeira instância, determinando a cassação do mandato dos mesmos.

É importante ressaltar que, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, vigora o princípio constitucional da presunção de inocência, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença condenatória (art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal).

Nesse sentido, a referida decisão ainda não é definitiva, cabendo recursos às instâncias superiores. Portanto, os vereadores continuam no exercício pleno de seus mandatos, com todos os direitos e prerrogativas assegurados por lei.

A Câmara reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições, e acompanhará com responsabilidade o desenrolar do processo, sempre pautada pelo cumprimento da legislação vigente e pela defesa da democracia.

Contamos com a compreensão de todos e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Cabo Rubem

Chegou ao conhecimento da população uma decisão judicial eleitoral relacionada ao meu mandato. Diante disso, sinto o dever de me dirigir a todos vocês, que sempre me acompanharam com confiança e respeito.

Quero deixar claro que se trata de uma decisão de primeira instância, ainda sujeita a recurso, o qual será apresentado nos próximos dias. Portanto, não há qualquer efeito imediato e meu mandato permanece plenamente em vigor.

Respeito profundamente as instituições e as decisões da Justiça, mas não concordo com o teor desta decisão, que, acredito firmemente, será revertida pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Sigo com a consciência tranquila, o coração sereno e a mesma determinação de sempre para continuar trabalhando pelo povo que me confiou esta missão. Tenho fé na Justiça e, sobretudo, na força do apoio popular que nunca me faltou.

Lauro Machado

Tendo chegado ao conhecimento da população a existência de uma decisão judicial eleitoral, venho esclarecer que se trata de uma decisão de primeira instância, ainda sujeita a recurso, o qual será apresentado nos próximos dias.

Reafirmo que a decisão não produz efeitos imediatos.

Quero expressar meu profundo respeito à Justiça e às leis que regem o nosso país, mas não concordo com o resultado dessa ação.

Tenho fé em Deus e confiança na Justiça de que a verdade prevalecerá, e que essa decisão será revista pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Aproveito este momento para agradecer de coração a cada amigo, amiga e cidadão limoeirense que me enviou mensagens, telefonou ou demonstrou apoio e confiança em minha inocência e no meu trabalho.

É pelo povo do bem de Limoeiro do Norte, que sempre acreditou em mim, que reafirmo meu compromisso, com a bênção de Deus, de continuar trabalhando com seriedade, transparência e dedicação como vereador do nosso município.

Seguirei firme na fé, de consciência tranquila e cabeça erguida, confiando que Deus está no comando de tudo, e lutando por um Limoeiro cada vez melhor, mais justo e mais humano.

Professor Márcio

Na data de hoje, foi veiculada na imprensa a notícia acerca da decisão em primeira instância da justiça eleitoral de Limoeiro do Norte que trata da cassação do mandato do vereador professor Márcio.

Diante disso, venho a público reafirmar meu profundo respeito às instituições democráticas e ao Poder Judiciário, bem como tranquilizar a população e os que acompanham o nosso mandato: esta decisão não é definitiva e será devidamente contestada nas instâncias superiores.

Confio plenamente que, ao longo do devido processo legal, a verdade prevalecerá.

Enquanto isto, continuarei exercendo plenamente o mandato de vereador que me foi confiado pelos meus irmão(a)s limoeirenses.

A trajetória do professor Márcio sempre foi pautada pela defesa da educação pública, da ética e da democracia. Continuaremos firmes na Câmara Municipal, com serenidade e convicção, acreditando na justiça e no Estado Democrático de Direito, certos de que a decisão será revista e a verdade restabelecida.