O deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) anunciou, durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a apresentação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam retirar privilégios atualmente assegurados aos parlamentares pela Constituição Estadual.
A primeira proposta altera o artigo 51 da Carta Estadual, que garante aos deputados o foro especial, transferindo o julgamento de parlamentares do Tribunal de Justiça para a primeira instância.
Já a segunda PEC prevê o fim da prerrogativa da Alece de sustar processos criminais em andamento contra deputados estaduais.
Segundo Cláudio Pinho, as medidas respondem à insatisfação popular diante da chamada “PEC da Blindagem”, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados em Brasília.
“Percebi a movimentação da sociedade neste fim de semana, com forte reação contra a PEC da Blindagem votada de forma urgente no Congresso. Como o Ceará sempre esteve na vanguarda, apresentei a proposta de desblindagem no parlamento estadual e já estou coletando as assinaturas necessárias para dar início à tramitação”, afirmou o deputado.
O parlamentar destacou ainda que a mudança representaria um avanço histórico na transparência e na responsabilização dos agentes públicos.
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