ATENÇÃO IPU: MINISTÉRIO PÚBLICO QUESTIONA NÚMERO DE VAGAS EM CONCURSO NA CIDADE DE ICÓ

O Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitou à Prefeitura de Icó informações detalhadas sobre os contratos de terceirização do município.

O questionamento foi feito após o Executivo divulgar edital de concurso público com a oferta de apenas 50 vagas e formação de cadastro de reserva.

De acordo com o MP, com dados da administração e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), há, atualmente, 773 servidores contratados temporariamente e 323 em cargos comissionados.

Em ofício enviado à Procuradoria do Município, a 4ª Promotoria de Justiça de Icó requisitou dados sobre todos os contratos de terceirização, incluindo a lista completa dos funcionários, funções desempenhadas, carga horária e remuneração. 

A gestão tem até dez dias para responder à demanda da Justiça. 

"A iniciativa visa verificar se há descumprimento da decisão judicial, especialmente em relação à quantidade de vagas", explicou o MP.

Isso porque a Justiça havia determinado, em outubro do ano passado, após Ação Civil Pública, que a Prefeitura de Icó providenciasse um concurso público para o preenchimento de cargos efetivos.

Prefeitura pode pagar multa

Segundo o Ministério Público, desde 2014 a Prefeitura de Icó prorroga contratos temporários "sem justificativa de urgência ou interesse público", o que contraria a legislação vigente.

Caso o órgão constate que haja descumprimento da sentença, o município deve ser penalizado, incluindo a possibilidade de uma multa de R$ 50 mil.

Sobre o concurso público

O edital de número 001/2025, da Prefeitura de Icó, oferece 50 vagas para compor o quadro de servidores do Executivo municipal, sendo 29 para candidatos com ensino médio completo e 21 para quem tem ensino superior.

As inscrições estão abertas e seguem até o dia 29 deste mês de junho. PONTO DO PODER

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