Supremo Tribunal Federal decidiu que os ocupantes de cargos majoritários que mudarem de partido durante mandato não sofrerão qualquer represália.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, que ocupantes de cargos majoritários não correm o risco de perder o cargo quando mudam de partido durante o exercício do mandato.
A PGR (Procuradoria-geral da República) recorreu ao Supremo contra uma resolução da Justiça Eleitoral que estendia os critérios de fidelidade partidária a políticos eleitos a cargos majoritários (presidente da República, governadores, prefeitos e senadores).
O veredicto do STF beneficia diretamente a senadora Marta Suplicy (SP), que anunciou sua saída do PT recentemente. Em represália, o partido entrou com ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na última terça-feira, para reivindicar o mandato da senadora, argumentando infidelidade partidária.
Julgamento
A decisão da corte suprema servirá de base para o julgamento do caso envolvendo Marta e PT no TSE. Os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, atual presidente do TSE, citaram a situação da parlamentar durante a sessão desta quarta no STF.
“A senadora Marta Suplicy deve estar de alma lavada, para dizer o mínimo”, brincou Marco Aurélio. Relator da ação no Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso lembrou que, em 2014, apenas 7% dos 513 deputados federais foram eleitos por votação própria, sem se beneficiar dos votos computados a correligionários e à legenda.
“Se um candidato eleito para o Senado com mais de 1 milhão de votos muda de partido, assumiria o suplente. Joga-se fora um milhão de votos e dá-se o cargo para um suplente que não teve voto nenhum, e muitas vezes o eleitor nem sabe o nome”, argumentou.
Assim que o STF bateu o martelo, a senadora paulista divulgou nota oficial comemorando o desfecho do julgamento. (Folhapress)
A PGR (Procuradoria-geral da República) recorreu ao Supremo contra uma resolução da Justiça Eleitoral que estendia os critérios de fidelidade partidária a políticos eleitos a cargos majoritários (presidente da República, governadores, prefeitos e senadores).
O veredicto do STF beneficia diretamente a senadora Marta Suplicy (SP), que anunciou sua saída do PT recentemente. Em represália, o partido entrou com ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na última terça-feira, para reivindicar o mandato da senadora, argumentando infidelidade partidária.
Julgamento
A decisão da corte suprema servirá de base para o julgamento do caso envolvendo Marta e PT no TSE. Os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, atual presidente do TSE, citaram a situação da parlamentar durante a sessão desta quarta no STF.
“A senadora Marta Suplicy deve estar de alma lavada, para dizer o mínimo”, brincou Marco Aurélio. Relator da ação no Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso lembrou que, em 2014, apenas 7% dos 513 deputados federais foram eleitos por votação própria, sem se beneficiar dos votos computados a correligionários e à legenda.
“Se um candidato eleito para o Senado com mais de 1 milhão de votos muda de partido, assumiria o suplente. Joga-se fora um milhão de votos e dá-se o cargo para um suplente que não teve voto nenhum, e muitas vezes o eleitor nem sabe o nome”, argumentou.
Assim que o STF bateu o martelo, a senadora paulista divulgou nota oficial comemorando o desfecho do julgamento. (Folhapress)
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