ORÇAMENTO SECRETO; SENADORES PEDEM APURAÇÃO POR PARTE DA MINISTRA ROSA WEBER DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO DO STF

Os senadores Randolfe Rodrigues e Humberto Costa enviaram à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pedido para adoção de medidas “pertinentes” sobre

descumprimento à decisão que suspendeu a distribuição de emendas de relator – mecanismo do orçamento secreto – esquema de sustentação do governo Jair Bolsonaro no Congresso, revelado pelo Estadão.

Os parlamentares levantam a possibilidade de aplicação de multa pessoal, apuração do descumprimento da decisão judicial e até eventual responsabilização do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, “na qualidade de gestor político do orçamento secreto”, e do presidente Jair Bolsonaro e ministros de Estado apontados como “responsáveis pela operacionalização” dos repasses.

O descumprimento mencionado pelos senadores diz respeito a eventos de empenho, liquidação e pagamento – três etapas da execução do orçamento – com recursos das emendas de relator realizados entre os últimos dias 6 e 9 deste mês. Os atos são posteriores à decisão liminar de Rosa que suspendeu os repasses do orçamento secreto.

Segundo os parlamentares, consulta ao Portal da Transparência do Governo Federal indica que, em tal período, o valor total de ordens bancárias ligadas às emendas do relator foi de R$ 5.012.622,26. Os senadores dizem ainda que os eventos identificados envolvem órgãos como os Ministérios do Desenvolvimento Regional, da Saúde, da Defesa e da Cidadania.