GOLPE DE 1964; UM MOMENTO PARA NUNCA SER LEMBRADO

O 57º aniversário do golpe militar de 1964 no Brasil ocorre, nesta quarta-feira, 31, em meio a uma crise militar pouco vista desde a própria ditadura. 

Pela primeira vez na história, os três comandantes das Forças Armadas pediram renúncia conjunta por discordarem do presidente da República. É nesse ambiente que o Brasil chega à data que marca o início de um período de mais de 20 anos de censura, perseguição, prisões, torturas e execuções, com parte do espectro político repudiando o golpe e parte celebrando.

Desde que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assumiu o poder, em 2019, discussões sobre o tema ganharam força. Naquele ano, Bolsonaro disse aos quartéis que comemorassem a data. 

Em 2020, o então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, classificou o ocorrido como um “marco na democracia brasileira”. Esta semana, o recém-nomeado ministro da Defesa, Braga Netto, apontou que os acontecimentos daquele 31 de março devem ser “celebrados".

O novo ministro destacou ainda que as Forças Armadas "acompanham as mudanças dos últimos anos, conscientes de sua missão constitucional de defender a pátria, garantir os poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equilíbrio entre esses poderes preservarão a paz e a estabilidade". 

No documento, ele não mencionou os 21 anos em que os militares se mantiveram no poder e os atos duros de censura à imprensa e perseguições de políticos cometidos durante a ditadura militar no Brasil.

Para analistas, celebrar o ocorrido fere a Constituição porque exalta um período onde houve uma série de rupturas democráticas. Classificado por Braga Netto, como um “movimento”, a ditadura militar no Brasil suspendeu liberdades e direitos individuais, sustou eleições diretas, torturou e executou opositores e promoveu uma das décadas mais duras para a história nacional durante o período do Ato Institucional 5 (AI-5), o mais repressivo do período, que culminou no fechamento do Congresso Nacional.

Cleyton Monte, cientista político vinculado ao Laboratório de Estudos sobre Política Eleições e Mídia (Lepem-UFC), defende que, do ponto de vista científico e histórico, não é possível uma interpretação do ocorrido que seja diferente de uma ruptura institucional. 

“Isso é muito consolidado. Você não vai encontrar um historiador sério defendendo que o que houve foi um movimento democrático ou preventivo. Já temos biografias, que mostram que até os militares tinham consciência de que estavam forçando o aparelho democrático. Quanto mais avançamos no tempo, mas isso se consolida”, explica.

Fala endossada pelo advogado Pedro Dallari, membro da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instaurada com finalidade apurar violações de Direitos Humanos no Brasil, sobretudo na ditadura, que apontou que celebrar o golpe é ir contra os valores da Constituição. 

“O Estado brasileiro é baseado no Estado democrático de Direito e todas as conduções dos órgãos estatais devem estar sintonizadas com essa ideia. O país se redemocratizou, criou uma nova Constituição Federal e fixou princípios. Portanto, isso vai contra a lógica da ditadura”, disse em entrevista ao programa Revista Brasil.

Monte explica a interpretação dos que exaltam o golpe a partir de um modelo de vários generais que viam aquele momento como uma ação preventiva contra uma ameaça comunista irreal. 

"Houve uma articulação entre militares e setores importantes da sociedade para a defesa de que houve no Brasil uma situação extraordinária, e nessa situação as Forças Armadas entrariam como guardiões da ordem nacional”, destaca, afirmando que “não existia o mínimo risco de uma intervenção comunista” à época.

“O que aconteceu no País foi a instrumentalização da atmosfera da Guerra Fria, que fazia com que as pessoas tivessem medo. Tudo que ameaçava a ordem estabelecida no Brasil era visto como ‘comunista’. Quando se falava em reforma agrária, universalização da Educação e da Saúde, isso era visto como comunismo. Hoje vemos que não é assim”, encerra.

Redes Sociais

Nas redes sociais, políticos divergem sobre o tema. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) manifestou-se nesta quarta-feira. Para ele, é sintomático que membros do governo Bolsonaro “tentem reinterpretar fatos históricos para dar um verniz democrático a um golpe de Estado. É aí que eles revelam o ódio que sentem do regime democrático e das liberdades”, disse, acrescentando que é preciso lembrar-se da data para que “nunca mais volte a acontecer”.

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, escreveu: “Neste dia, há 57 anos, a população brasileira, com apoio das Forças Armadas, impediu que o Movimento Comunista Internacional fincasse suas tenazes no Brasil”.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) rechaçou a fala de Mourão. “É com muita indignação que devemos rechaçar a mentira do general. O presidente Jango era do PTB, partido trabalhista brasileiro, que depois virou o nosso PDT. Fazia um governo moderado, democrático e soberano! Derrubá-lo não foi honra nenhuma. Foi traição!”, disse em referência ao ocorrido à época.

Já o filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), afirma que, em 31 de março de 1964, as Forças Armadas agiram “dentro da lei” para garantir um “Brasil livre”. Para ele “(membros da esquerda) Nunca lutaram por democracia, sempre quiseram apenas o poder e escravizar os brasileiros, igual ocorre hoje notoriamente com Cuba e Venezuela”.

José Guimarães (PT), ex-líder da minoria da Câmara, posicionou-se desde cedo contra a celebração da data. “A liberdade de expressão não pode ser usada para subverter fatos históricos e permitir a comemoração da tortura. Isto é crime!”, defendeu.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), também escreveu nesta quarta, em seu Twitter, uma crítica à ditadura militar. Ele fez uma comparação com o período de redemocratização e afirmou que os avanços sociais foram maiores desde que os militares deixaram o poder.

Em um "recado para as novas gerações", o ministro, que também é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lembrou ainda que as regras eleitorais eram manipuladas em um período marcado também por "intolerância, violência contra os adversários e falta de liberdade".

"As regras eleitorais eram manipuladas. Ditaduras vêm com intolerância, violência contra os adversários e falta de liberdade. Apesar da crise dos últimos anos, o período democrático trouxe muito mais progresso social que a ditadura, com o maior aumento de IDH da América Latina", escreveu.

Sem se referir a alguém em específico, o ministro do STF disse ainda que "só pode sustentar que não houve ditadura no Brasil quem nunca viu um adversário do regime que tenha sido torturado, um professor que tenha sido cassado ou um jornalista censurado". "Tortura, cassações e censura são coisas de ditaduras, não de democracias", complementou.

 

Linha do tempo:

1964: No dia 31 de março, um golpe político-militar depôs o então presidente João Goulart (PTB). O Ato Institucional nº 1 (AI-1), editado pelos militares e o general Humberto de Alencar Castello Branco (Arena) tomou posse como presidente por meio de um colégio eleitoral. Primeiro ano do período da ditadura terminou com pelo menos 20 mortos e mais 200 denúncias de tortura.

1965: Veio o AI-2 que extinguiu partidos políticos, instaurando o bipartidarismo com os governistas do Arena e os oposicionistas do MDB. O AI-2 também determinou que o presidente e o vice-presidente seriam eleitos indiretamente por maioria absoluta do Congresso Nacional.

1966: AI-3 faz com que eleições diretas para governador sejam suspensas. Deputados federais foram cassados. Após protestos, o Congresso chegou a ser colocado em recesso por um mês.

1967: O marechal Artur da Costa e Silva (Arena), eleito no ano anterior pelo Congresso, toma posse como presidente. Oposição organiza uma frente ampla contra os militares.

1968: Início do AI-5, ato institucional mais duro do período militar, que gerou censura da imprensa e perseguições políticas, com centenas de pessoas sendo presas e o Congresso Nacional sendo fechado. Era o início dos chamados “anos de chumbo”.

1969: Costa Silva deixa o governo por motivos de saúde. Congresso é reaberto em outubro para eleger o general Ernesto Médici (Arena) como novo presidente. Denúncias de tortura neste ano chegaram a mais de mil.

1970: Oposição ao regime se intensifica, com presença de guerrilhas em cidades e no campo. Os militares reprimem com ainda mais violência e passam a ocorrer novas mortes, desaparecimentos e torturas. Naquele ano o Brasil foi tricampeão mundial de futebol e o regime tirou proveito do sentimento de orgulho nacional mais forte à época.

1971-1973: A repressão militar superou os guerrilheiros. Brasil experimentou um momento de desenvolvimento conhecido como "milagre econômico". A economia cresceu, mas houve o aumento da dependência do petróleo importado e do capital externo. Desigualdades sociais se aprofundaram no País.

1974: O general Ernesto Geisel (Arena) assumiu a Presidência. Meses depois, Geisel anunciou o início de um processo de abertura política de forma lenta e gradual.

1977-1978: A sociedade começa a reivindicar o fim do regime de maneira mais efetiva. Em 1978, o AI-5 saiu de cena, mais de dez anos após a sua instauração. Ao menos 26 bombas explodiram ao longo de 1978 em diversas cidades brasileiras.

1979: General João Figueiredo assume a Presidência e Lei da Anistia foi aprovada; Centenas de exilados retornaram ao país que também estabelece o sistema de pluripartidarismo.

1982: Primeira eleição direta para governador é realizada desde o início da ditadura. PMDB venceu eleições em estados-chave como São Paulo e Minas Gerais. Leonel Brizola, do PDT, foi eleito no Rio de Janeiro.

1984: Ganha força a campanha por eleições diretas para presidente da República. O movimento Diretas Já, com protestos massivos cidades afora. Mobilização popular sinaliza que o fim do regime militar é iminente

1985: Tancredo Neves, civil e de partido opositor ao regime militar, é eleito presidente da República de maneira indireta. Entretanto, Neves foi hospitalizado em estado grave antes de tomar posse e seu vice, José Sarney (PMDB), asssumiu como presidente, colocando fim ao período de governos militares.