MAIA DIZ QUE NÃO HÁ MOTIVOS PARA IMPEACHMENT DE BOLSONARO;''NÃO VEJO CRIME DO PRESIDENTE''

Maia afirmou ainda que um processo de impeachment não pode ser um instrumento usual para a solução de crises. 

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 3, durante o programa da TV Cultura de São Paulo, Rodaviva, que não há nenhum embasamento nos quase 50 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, apresentados até o momento.

Na oportunidade, Maia afirmou ainda que um processo de impeachment não pode ser um instrumento usual para a solução de crises. Questionado sobre o motivo de ainda não ter arquivado os pedidos de impeachment, Maia justificou que a agenda em torno de temas com relação a medidas para a superação da crise do coronavírus merece maior atenção por parte dele.

“ Estamos no meio de um processo de pandemia e qualquer decisão agora leva um recurso ao plenário e nós vamos ficar decidindo [se há, ou não, razões para o] impeachment sem motivação para isso. É por isso que eu não decido”, comentou.

“Tem que ter um embasamento para essa decisão e não encontro ainda nenhum embasamento legal. (...) Destes que estão colocados, eu não vejo nenhum tipo de crime atribuído ao presidente, de forma nenhuma”, acrescentou.

Críticas a Bolsonaro

O presidente da Câmara aproveitou para criticar a atuação de Bolsonaro na condução do governo federal para evitar a propagação da doença no país, assim como a inação para buscar soluções causadas pela pandemia.

“O presidente errou na questão de minimizar o impacto da pandemia, [e] a questão da perda de vidas. Vamos chegar a 100 mil vidas perdidas. Ele minimizou [isso e] criou um falso conflito”, lamentou.

Lava Jato

Na entrevista, Maia avaliou também a disputa entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato que na última segunda-feira, 02, teve uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, contra o compartilhamento integral da operação pedido por Aras.

Segundo Maia, a operação Lava Jato é “política” e que cabe ao procurador-geral Aras, junto à Corregedoria e ao próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tomar decisões que, segundo ele, não foram tomadas no passado pelos procuradores que integram a Força Tarefa.

“Os fatos mostraram que excessos ocorreram e cabe ao procurador-geral, e aí defendo a posição do procurador-geral, junto com a corregedoria e com o Conselho Nacional, tomar as decisões. Não cabe a outro poder interferir na procuradoria, no Ministério Público. Mas cabem decisões contundentes por parte da corregedoria e do procurador-geral. Acho que o Aras está indo no caminho correto, organizar o processo para que esses excessos não se repitam mais no nosso País”, complementou.

Quarentena eleitoral

Sobre o projeto de quarentena eleitoral para que juízes possam disputar eleições, defendido tanto por ele, Maia, quanto pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o presidente da Câmara analisou que a proposta não atingiria o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro. Maia diz entender que o projeto tenha como objetivo impedir uma eventual candidatura do ex-juiz.

“Seria legítimo [a candidatura dele, Moro]. É um direito que ele tem, como qualquer um. Claro que [a proposta ] não é para atingir o Moro. Os deputados, senadores ou o Supremo não encaminhariam uma tese de fazer uma lei para proibir uma pessoa de disputar uma eleição. [Isso] ficaria muito ruim para a democracia brasileira”, acrescentou.

Projeto contra as notícias falsas

Por fim, Maia afirmou que colocará em pauta para votação até o final deste ano o projeto já aprovado pelo Senado Federal que institui regras para tentar impedir a propagação de notícias falsas, mas que recebe críticas de vários setores da sociedade proposta atentar contra o direito à liberdade de expressão.

Maia fez essa afirmação após comentar as inúmeras notícias falsas distribuídas por apoiadores do presidente Biolsonaro contra o influenciador digital Felipe Neto que vem se tornando uma das maiores vozes críticas contra o governo federal. Neto possui mais de 40 milhões de seguidores em suas redes sociais.

“Não queremos votar nenhum projeto que fere a liberdade de expressão, mas não podemos continuar aceitando que novas tecnologias continuem sendo instrumento de radicais. (...) [Querem impedir que] a Câmara, que é a Casa do Povo, [ouça] uma pessoa que é seguida por 40 milhões de pessoas”, finalizou.

(por Humberto Azevedo, especial de Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)