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quinta-feira, 13 de agosto de 2020

''FICHA LIMPA'';TCE PRORROGA PRAZO PARA ENTREGAR LISTA DE GESTORES COM CONTAS DESAPROVADAS

Por ipuemfoco   Postado  quinta-feira, agosto 13, 2020   Sem Comentários


Em todos os anos eleitorais, a lista gera expectativa e agita o clima eleitoral nos municípios.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) prorrogou o prazo de entrega à Justiça Eleitoral da lista com a relação de nome de gestores públicos com contas desaprovadas, que podem estar inelegíveis com base na Lei Complementar 135, a chamada "Lei da Ficha Limpa". Em todos os anos eleitorais, a divulgação da lista gera expectativa e agita o clima eleitoral nos municípios. A lista tem como nova data limite o dia 26 de setembro. 

A relação dos gestores chegou a ficar conhecida como a lista dos "ficha suja", entretanto, o fato de ter o nome constando na lista não significa obrigatoriamente que o gestor esteja inelegível. A Justiça Eleitoral é que julga se houve dolo e determina, ou não, a inelegibilidade do candidato. 

“Esse serviço é uma contribuição efetiva dos Tribunais de Contas à sociedade, que busca mais seriedade e compromisso dos gestores públicos”, destaca o presidente Valdomiro Távora, no comunicado da Corte.

Segundo a Lei das Eleições (9.504/97), a lista deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto, data que coincide com o último dia para que os partidos registrem candidaturas.

Mudanças

Neste ano, por conta da pandemia do coronavírus, o Congresso Nacional aprovou uma Emenda à Constituição que modificou, excepcionalmente, a data das eleições para 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turno, respectivamente.

Por conta disso, os prazos do calendário eleitoral também foram modificados, empurrando para 26 de setembro o limite para pedidos de candidatura.

A decisão do TCE, segundo resolução normativa assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Valdomiro Távora, porroga até o dia 26 de setembro a data limite da entrega da lista dos gestores com contas desaprovadas com irregularidades insanáveis ou decisão irrecorrível.

Plenário vazio

Depois de uma sessão de reabertura do plenário bem disputada por base e oposição na semana passada, a Câmara Municipal voltou a ter dias de calmaria, na sessão de ontem. Mesmo com cadeiras reduzidas, sobrou espaço para parlamentares que ficaram em seus gabinetes ou não estavam na sessão. A tendência é que o foco esteja mesmo nas reeleições.DN


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