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quinta-feira, 23 de abril de 2020

ARACATI ESTABELECE MULTA DE R$ 80,00 PARA QUEM DESCUMPRIR ISOLAMENTO SOCIAL

Por ipuemfoco   Postado  quinta-feira, abril 23, 2020   Sem Comentários

Em caso de reincidência do descumprimento, o decreto prevê aplicação do dobro do valor da multa.

Moradores do Município de Aracati que descumprirem as determinações de isolamento social para evitar a propação do novo coronavírus poderão ser multados em, pelo menos, R$ 80,00. A medida faz parte da atualização do novo decreto (50/2020) da Prefeitura de Aracati, publicado na última segunda-feira (20). Além da multa, quem descumprir o que estipula o decreto poderá ser responsabilizado penalmente.

O Estado já soma 3.910 casos de Covid-19, doença em decorrência do novo coronavírus, além de 233 óbitos. Destes, Aracati soma 9 confirmados, 31 em suspeita e uma morte pela doença. Os dados são da última atualização da plataforma IntegraSUS, às 14h desta quarta-feira (22). 

Entre as medidas direcionadas aos moradores presentes no decreto estão evitar aglomerações em quaisquer serviços públicos e em atividades essenciais, além das calçadas, ruas, praças ou quaisquer aparelho público; recomenda-se, também, o uso de máscaras, industriais ou caseiras, a quem precise sair de suas residências; é proibido, também, a confraternização de pessoas nas residências que possam ocasionar aglomerações.

Multa 

Conforme o documento, quem não cumprir as determinações vigentes no novo decreto e nos anteriores, poderá receber multa no valor de R$ 80,00 além da possível responsabilização penal. Em caso de reincidência do descumprimento, o decreto prevê aplicação do dobro do valor da multa.DN

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