A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará negou, nesta terça-feira (28), o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa do policial militar Jorgeandro Vieira de Oliveira, acusado de discutir, tentar matar a namorada e atirar contra convidados durante uma festa de formatura no município de Ipu, no interior do Ceará.
O crime aconteceu em agosto de 2019 quando, pelo menos, quatro pessoas foram baleadas. De acordo com familiares das vítimas atingidas pelos tiros, o PM discutiu com a namorada, uma das convidadas da festa, e tentou matá-la no local, efetuando cerca de 15 disparos, que atingiram convidados. A festa acontecia na casa de uma formanda e reunia familiares e amigos dela.
Conforme o TJCE, Jorgeandro Vieira foi autuado por tentativa de homicídio e, no dia seguinte ao crime, foi decretada prisão preventiva contra ele.
A defesa do policial militar ingressou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará alegando excesso de prazo na formação da culpa.
Ainda segundo o TJCE, o pedido de habeas corpus foi negado por unanimidade. A 3ª Câmara Criminal considerou "o relevante descontrole demonstrado pelo agente policial durante a ação a ele imputada". Conforme a decisão, não há comprovação documental de que a tese de excesso de prazo na formação da culpa foi debatida em Primeira Instância, de modo que se torna desaconselhável conhecê-la, sob risco de indevida incursão em indesejável supressão de instância.
Tiroteio
Após disparar contra a namorada e convidados de uma festa de formatura que acontecia em Ipu, Jorgeandro Vieira foi imobilizado por convidados e depois levado pela polícia para a Delegacia de Tianguá. Segundo os familiares das vítimas, o policial efetuou cerca de 15 tiros. A Secretaria da Segurança Pública do Ceará (SSPDS) afirmou que o policial havia ingerido bebida alcoólica na festa.
"O militar e a arma foram levados para a unidade policial plantonista em Tianguá. O cabo Jorgeandro Vieira de Oliveira (28) foi autuado em flagrante por tentativa de homicídio. A Polícia Militar do Ceará (PMCE) vai instaurar Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a conduta do agente e frisa que todas as providências no âmbito disciplinar estão sendo tomadas", diz a nota da SSPDS.
As vítimas dos tiros são uma adolescente de 17 anos, irmã da formanda, a mãe dela, Antônia Ildete Pereira Pontes, 42 anos, o pai, Antônio Sergio Vasconcelos Pontes, 48 anos, e um outro convidado. DN
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