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quinta-feira, 21 de novembro de 2019

SAÍDA DE BOLSONARO DO PSL REPERCUTE NA SITUAÇÃO DO PARTIDO NO CEARÁ

Por ipuemfoco   Postado  quinta-feira, novembro 21, 2019   Sem Comentários


A crise instalada entre o PSL e o grupo político de Jair Bolsonaro tem afetado a situação do partido no Ceará, principalmente após o presidente romper com a legenda. No meio desse cenário, 30 pedidos de cancelamento de filiação já foram feitos no Ceará, conforme informou o presidente do diretório estadual do PSL, deputado Heitor Freire. 

O dirigente, no entanto, ameniza a situação: “a maioria é ligada aos deputados André (Fernandes) e (Delegado) Cavalcante” — com os quais ele não mantém bom relacionamento. 

A expectativa dos aliados é integrar o novo partido, o Aliança pelo Brasil. Para Heitor, a sigla ainda é “apenas uma ideia”. 

Freire já afirmou que não deixará o PSL, mas continuará apoiando o presidente. Quanto ao Aliança estar apto a disputar as eleições em 2020, o deputado mostra ceticismo: “não sei como ele vai ser fundado em quatro meses”. Hoje Bolsonaro participa da convenção de criação da nova legenda. Aliados do presidente no Estado, os deputados estaduais André Fernandes e Delegado Cavalcante, foram acompanhar de perto o evento, num aceno aberto de apoio. São dois filiados, inclusive, que o PSL já perdeu, conforme declaram abertamente. 

Segundo eles, as desfiliações não ocorreram, ainda, por motivos burocráticos — não podem deixar o partido fora do período da janela partidária, que deve iniciar entre março e abril do ano que vem, para não perder o mandato legislativo. A situação dos dois é a mesma de vários parlamentares pelo Brasil, que esperam uma solução para poder cortar relações com o PSL e seguir junto com o presidente para o novo partido.

Aliados a Bolsonaro prospectam uma “saída em massa” de filiados do PSL após a desfiliação do presidente, oficializada na última terça-feira (19). A Executiva Nacional, no entanto, diz que não deve perder muitos filiados e que as filiações irão aumentar. 

Para o Aliança Pelo Brasil ser criado é preciso coletar 500 mil assinaturas para poder apresentar o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois disso, o processo de criação será analisado pela Justiça Eleitoral, que normalmente demora meses para a conclusão do processo. 

Para o partido estar apto a ter candidatos nas eleições de 2020, é necessário que ele seja fundado até abril, já que é necessário que o postulante esteja filiado seis meses antes da eleição – que será em outubro do próximo ano.

Impactos no Ceará

Sobre os rumos do partido no Ceará no próximo ano, o deputado Delegado Cavalcante diz que não sabe que alianças Freire irá fazer para levar mais pessoas para o PSL e que o dirigente da sigla no Estado está desalinhado com os ideais de Bolsonaro.

“Eu vou sair na janela partidária, se eu não for expulso antes. Tem muita gente pedindo desfiliação, militante do Bolsonaro não fica nenhum depois do que o PSL fez com o presidente, inclusive o Heitor. Antes do presidente sair do partido, nós entramos com dois pedidos de afastamento do Heitor Freire, pela conduta dele, que foge totalmente da conduta que o Bolsonaro pretende para o Brasil”, diz.

Já para o ex-presidente do PSL de Fortaleza, Lucas Fiúza, o desalinhamento do PSL com Bolsonaro é nacional. “Eu já me desfiliei, saí porque houve um desalinhamento em relação ao apoio ao presidente e ficou desconfortável para mim. Então, eu preferi manter meu alinhamento com o presidente e me desvincular do partido”, esclarece.

Lucas chegou a ser exonerado, em outubro, do cargo na estrutura do Ministério do Turismo, após uma conversa entre o presidente e Heitor Freire ter vazado. A divulgação do áudio foi atribuída por Bolsonaro a Freire, aliado de Fiúza.

No entanto, após o vazamento, Fiúza se desfiliou do partido e voltou a integrar o quadro do Turismo. Para ele, o PSL terá força econômica nas eleições do ano que vem, mas perderá competitividade sem o apoio do presidente.

Estratégias

O planejamento da criação do Aliança pelo Brasil pode atrapalhar os planos do PSL no Ceará que vai participar da primeira eleição após o triunfo de Bolsonaro na presidência. 

Logo após as eleições de 2018, Freire afirmava que a sigla iria apresentar candidatos nos 184 municípios do Ceará. Agora, no entanto, ele diz que trabalham com “uma projeção de pelo menos dez candidatos a prefeituras no Estado”. Todavia, o parlamentar continua ressaltando que irá “fortalecer cada vez mais o PSL aqui no Ceará”. O apoio ao deputado Capitão Wagner (Pros) à Prefeitura de Fortaleza, inclusive, ainda é uma opção mantida. 

O risco de perda de mandato no pós-PSL

O Aliança pelo Brasil tem a promessa de muitos parlamentares quanto à intenção de compor as fileiras do novo partido. No Ceará, os dois deputados estaduais eleitos pelo PSL, André Fernandes e Delegado Cavalcante, afirmaram que irão seguir o presidente Jair Bolsonaro para a nova legenda. Contudo, o discurso não é de fácil concretização. 

Segundo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não é possível a um filiado eleito para cargo proporcional, como é o caso de deputados estaduais e federais e de vereadores, se desfiliar de um partido sem justa causa. Nestes casos, há riscos. “Eles saindo, eles estão em uma situação de risco quanto ao mandato, porque o mandato deles dura até 2022. Então, o PSL pode entrar com uma ação para a perda de mandato deles”, explica a professora de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Ceará, Raquel Machado. “Além disso, não vão levar verba para o novo partido”.

Na lei dos partidos políticos, são aceitas três hipóteses para a desfiliação partidária. A janela - período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição - é uma delas. Contudo, apenas quem está em fim de mandato pode mudar de partido, o que não incluiria na janela partidária de 2020, deputados estaduais e federais. 

Para eles, restam apenas duas possibilidades de ‘justa causa’ aos mandatários recém-eleitos. Eles podem alegar uma “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário” ou uma “grave discriminação política pessoal” no processo de desfiliação ao partido pelo qual concorreram à eleição. 

Além destas, também é possível uma desfiliação caso o partido não alcance a cláusula de barreira, o que não é o caso do PSL, que em 2018 elegeu a maior bancada na Câmara Federal. 

“Criação de um novo partido não é justa causa para mudar de partido. Já foi. Durante vários anos, a criação de um novo partido era aceita como um motivo para sair, só que agora não existe mais essa hipótese”, afirma Raquel Machado. 

Caso não apresentem justa causa ou se os argumentos não forem suficientes para a Justiça eleitoral, deputados podem perder os mandatos por infidelidade partidária, caso insistam no processo. Machado aponta ainda a autorização do PSL para a saída como “mais segura à situação deles quanto ao mandato”, mas ainda assim “há riscos”, aponta.

Os advogados do presidente Bolsonaro têm, inclusive, buscado uma solução para o problema, tanto para a saída de parlamentares do PSL como para levar parte do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido com Fundo Eleitoral, do partido. Isso porque, segundo Bolsonaro, o escândalo de possíveis candidaturas laranjas no PSL de Minas Gerais afastou os seus apoiadores. Além disso, a disputa pelo comando da legenda gerou uma briga entre Bolsonaro e Luciano Bivar, presidente nacional do partido, o qual ele acusa de “acabar com o PSL”.

Sobre o Fundo Partidário e Eleitoral, apoiadores do presidente já declararam que o PSL só conseguiu elevar o número de parlamentares no Congresso graças a Bolsonaro. Para eles, o presidente é responsável por aumentar a bancada do partido e, consequentemente, os recursos. 

Deputado estadual é suspenso do PSL 

O deputado André Fernandes (PSL) comemorou, ontem, a suspensão por 30 dias do partido. A decisão é no âmbito do processo no qual o deputado é alvo no Conselho de Ética do partido, aberto a pedido do diretório estadual. O processo ético-disciplinar foi instaurado contra Fernandes após troca de farpas com o deputado Heitor Freire, presidente da legenda no Ceará. “Infelizmente foi apenas uma suspensão, gostaria que fosse expulsão”, declarou.

Filiações gerais do partido no Ceará

Apesar de registrar 30 pedidos de cancelamento de filiações, o PSL no Ceará tem 13.509 filiados regulares cadastrados. Os dados foram obtidos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apoiadores do presidente no Ceará dizem que o número de desfiliações deve aumentar[MAIS_POL1]<MC1>, a executiva estadual ameniza a situação e busca captar novos filiados.DN

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