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sexta-feira, 28 de setembro de 2018

JUÍZA FEDERAL DETERMINA 2º INQUÉRITO CONTRA CID GOMES NA LAVA JATO

Por Rogerio Palhano   Postado  sexta-feira, setembro 28, 2018   Sem Comentários


A juíza federal Cintia Menezes Brunetta, respondendo pela 12ª Vara Federal do Ceará, determinou a abertura de 2º inquérito contra o ex-ministro Cid Gomes (PDT)

na Lava Jato. Enviado agora à Polícia Federal, o caso apurará denúncia de negociação de propinas feita contra Cid pelo ex-diretor da JBS, Wesley Batista.

Em delação premiada, Wesley disse que o ex-ministro teria condicionado pagamento de créditos de ICMS da Cascavel Couros – uma empresa da JBS – com o Estado à liberação de doações para campanhas eleitorais em 2010 e 2014. Em março deste ano, a Justiça Federal determinou abertura de inquérito referente à eleição de 2010.

Já nesta semana foi determinada investigação sobre o caso de 2014, quando Camilo Santana (PT) foi eleito governador do Ceará. A ação demorou a ter andamento pois, desde o ano passado, a defesa questiona competência da Justiça local para julgar o caso, uma vez que a denúncia de Batista envolve o deputado federal Antônio Balhmann (PDT).

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) restringindo o foro privilegiado de deputados federais, no entanto, acabou liberando retorno do caso à Justiça Federal do Ceará. “Os fatos descritos podem constituir o crime de corrupção, praticado, em tese, no ano de 2014 (…) fazendo-se necessária a instauração de inquérito policial”, decidiu a juíza.
Créditos do ICMS

Segundo o empresário, o ex-governador teria procurado pessoalmente o grupo e o esquema teria operado também em 2010. Ainda de acordo com o depoimento, Cid teria condicionado repasse de créditos da Cascavel Couros com o Estado, em R$ 110 milhões, a repasses para campanhas eleitorais.

Entre junho e outubro de 2014, o Ceará liberou nove pagamentos somando R$ 111,6 milhões para empresas do grupo JBS. O primeiro repasse para a Cascavel Couros, em R$ 15 milhões, ocorreu em 14 de agosto, quatro dias antes da 1ª doação da JBS para Camilo Santana, em 18 de agosto. Muitas das demais doações ocorreram até dois dias após repasses do ICMS.
Outro lado

Em entrevista logo após a denúncia, o ex-governador Cid Gomes se disse “veementemente indignado” com acusações e rejeitou que qualquer doação recebida da JBS tenha vínculo com ações do governo. “Não é possível fazer vinculação de qualquer tipo para esses pagamentos. Isso não é da minha índole, jamais foi feito. Nós temos regras e critérios para campanhas”.

Cid admite que repasses podem ter tido “pico” em 2014, mas afirma que este aumento se deu por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe gestores de deixarem dívidas para mandatos posteriores. “Custo a acreditar que uma empresa grande como a JBS ficaria refém de um governo por uma coisa dessas, sendo que era um direito judicial dela”.

Há ainda inconsistência no depoimento de Wesley Batista. Na delação, o empresário afirma que repasses ocorreram por meio de créditos da empresa com o ICMS para exportações. Os recursos, na verdade, vieram pelo Proapi, programa que dá incentivos financeiros (mas não fiscais) a empresas calçadistas.

Procurada nesta sexta-feira pelo Blog Política sobre o novo inquérito, a assessoria de imprensa de Cid Gomes afirmou que ele não se manifestará sobre o caso. Em março deste ano, o próprio Wesley Batista se colocou a disposição da Justiça para fornecer mais material e esclarecimentos sobre a denúncia no caso.OPOVO

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