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quarta-feira, 29 de março de 2017

QUINTO DO OURO; PF PRENDE CINCO CONSELHEIROS DO TCE DO RIO E CONDUZ PICCIANI SOB VARA PARA DEPOR

Por Rogerio Palhano   Postado  quarta-feira, março 29, 2017   Sem Comentários


A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (29) cinco mandados de prisão preventiva de conselheiros do Tribunal de Contas Estado do Rio de Janeiro e um mandado de

condução coercitiva do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), no âmbito da Operação Lava Jato, na investigação de ao menos dois esquemas de recebimento de propina de empreiteiras e empresas de ônibus que operam no Estado.

Estão sendo pressos preventivamente, sem prazo para libertação, o presidente do TC-RJ, Aloysio Neves, e os conselheiros Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. Picciani, que é conduzido sob vara para depor, é um velho aliadodo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, já preso, e pai do atual ministro do Esporte, Leonardo Picciani.

A Operação Quinto do Ouro investiga revelações de depoimentos sob delação premiada do ex-presidente do tribunal Jonas Lopes Carvalho e de e seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, homologadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer. Jonas coordenava a distribuição de propinas e, após ser levado sob vara para depor em dezembro, decidiu delatar o esquema comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral.

Em nota, a PF informou que as ações foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no curso de um inquérito judicial que tramita na Corte. Para cumprir as ações determinadas, quase 150 policiais federais foram especialmente destacados.

Os alvos da Operação O Quinto do Ouro, segundo a PF, são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado. As informações que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria-Geral da República.

A operação investiga a suposta participação de membros do TCE-RJ os quais seriam responsáveis por zelar pelos atos firmados pelo Estado, no recebimento de pagamentos indevidos oriundos de pagamentos indevidos de contratos firmados com o Estado do Rio em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização no Tribunal. Além disso, agentes públicos teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do Tribunal de Contas do Estado para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do Rio, recebendo para tal uma porcentagem por contrato faturado.

No total são mais de 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti, na Baixada Fluminense. Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a Presidência de um Ministro do STJ no curso de um inquérito judicial.

O nome da operação é uma referência à figura histórica do "Quinto da Coroa", um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de "certificados de recolhimento" pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado.

Afonso Sardinha, o moço, em seu documento (1604) declarou que guardava o ouro em pó em vasos de barro. Outro uso comum era o de imagens sacras ocas para esconder o ouro (daí a expressão "santo do pau oco").
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