COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PERMITE TEMPLOS VETAR A PRESENÇA DE GAYS

                                     

Parado e sem tramitar desde 2011, foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Direitos Humanos da Câmara projeto que autoriza líderes religiosos a se recusarem a efetuar cerimônias em desacordo com suas crenças - como o casamento entre homossexuais
- em liturgias, sem que esse ato se caracterize crime de preconceito. A proposta foi incluída na pauta da comissão este ano, após o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) assumir a presidência.

Em setembro, Feliciano determinou a prisão de duas jovens que se beijavam num culto no qual estava presente, em São Sebastião (SP). Ele chamou policiais militares e as duas foram parar na delegacia. O deputado, ao microfone, pediu que os policiais dessem um "jeito nas meninas", que saíram do local algemadas e foram levadas num camburão.

Especialistas ouvidos pelo GLOBO à época entenderam que as jovens não poderiam ser enquadradas no crime de pertubação a culto religioso. O vídeo com o beijo das duas foi exibido recentemente numa sessão da Comissão de Direitos Humanos, o que estimulou os parlamentares da comissão a aprovar o texto ontem, por unanimidade.

O projeto é de autoria de Washington Reis (PMDB-RJ) e foi relatado na comissão por Jair Bolsonaro (PP-RJ), um aliado de Feliciano. A proposta permite que pastores e padres se neguem a realizar um casamento que esteja em "desacordo com suas crenças".

"É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e suas liturgias", justifica Washington Reis, que cita expressamente a relação entre homossexuais.

“Balizados nesse contexto, deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, pelos fundamentos anteriormente expostos, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação", complementou Reis no texto do projeto.

O projeto agora segue para a análise da comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, ainda terá de ser votado em plenário para ser aprovado.