LEGAL MAIS IMORAL; DEPUTADO ALUGA MERCEDES BENZ PARA VISITAR SUAS BASES ELEITORAIS

Matéria divulgada hoje pelo site Congresso em Foco diz que o deputado federal cearense Manoel Salviano (PSD) gasta atualmente R$ 14 mil por mês para alugar quatro carros em Juazeiro do Norte (sua base eleitoral). 

O valor é totalmente ressarcido pela Câmara dos Deputados, referente à Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap).

Segundo apurou o Congresso em Foco, graças a dois contratos que totalizam R$ 11 mensais com a empresa Resgate Assistência, Salviano tem à sua disposição uma Mercedes Benz (cujo modelo não é informado) e um Chevrolet Cruze, cujo valor de mercado gira em torno de R$ 70 mil a R$ 80 mil.

Outro contrato mantido pelo deputado é com a Juá Rent a Car para o aluguel de dois carros populares. A Juá Rent a Car está instalada dentro de um complexo hoteleiro, no qual Salviano possui quotas de sociedade por ter doado o terreno para o empreendimento, ainda nos anos 1980. 

Resposta

“Isso faz parte da verba a que o parlamentar tem direito, exatamente para se deslocar. Eu acho que nenhum parlamentar deixa de ter [carro alugado]. É muito necessário. Como se faz encontro e conferência em outras cidades? É preciso ter um carro à disposição. Para mim, é a mesma coisa que passagem aérea”, disse Salviano ao Congresso em Foco. 

Segundo o site, o parlamentar não quis explicar porque aluga carros de luxo. O deputado também questionou os valores ressarcidos, embora as informações sejam da própria Câmara.

Curiosidade

Funcionários ouvidos pelo Congresso em Foco, por telefone, disseram inicialmente que as locadoras com as quais Salviano possui contratos são de propriedade do próprio deputado. A versão, porém, mudou após a identificação da repórter em novo telefonema.

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BAIXO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO,BENEFICIA IPU NO PROGRAMA CONTRA A POBREZA RURAL

Trinta e um municípios do semiárido cearense com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) terão recursos de R$ 162,2 milhões vindos do financiamento do governo do Estado junto ao Fundo Internacional do Desenvolvimento Agrícola (Fida) - 50% via Fida e 50% Tesouro do Estado. 

Na próxima segunda-feira (19), haverá a solenidade de assinatura do convênio com a presença do governador Cid Gomes, no auditório do Palácio da Abolição, às 9h30.

A verba, segundo o governo do Estado, deve ser aplicada entre os anos de 2013 e 2019, em ações para reduzir a pobreza rural Foto: Kid Júnior

A verba, que faz parte do Projeto Paulo Freire, será destinada a programas produtivos para famílias que moram nos municípios beneficiados. Conforme o governo do Estado, a aplicação do recurso será entre os anos de 2013 e 2019, em ações para reduzir a pobreza rural no semiárido cearense nas áreas agrícola e não agrícola, com foco principal em jovens e mulheres.

O gerente de Programas do Fida para o Brasil, Ivan Cossio, afirma que o foco será em atividades que beneficiem principalmente os agricultores inseridos no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nas linhas A e B. Para ele, é de interesse da instituição e do governo do Estado o início das ações relativas à implantação dos projetos produtivos.

Parceria

Já o titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Nelson Martins, ressaltou que Projeto Paulo Freire vai atuar em interface com diversas instituições que já são parceiras da Pasta. 

"Vamos firmar parcerias com o Banco do Nordeste para atender os agricultores que são beneficiados pelo Pronaf, com a Embrapa, para usar as tecnologias que ela pesquisa nos projetos produtivos, com as prefeituras municipais para capacitar os jovens que serão inseridos nesse contexto e estamos apresentando o papel de cada coordenadoria da SDA neste processo", garantiu o secretário.

Os municípios que serão beneficiados são Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Campos Sales, Nova Olinda, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Aiuaba, Arneiroz, Hidrolândia, Parambu, Ipu, Ipueiras, Pires Ferreira, Quiterianópolis, Tauá, Coreaú, Frecheirinha, Graca, Massapê, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Reriutaba, Senador Sá, Sobral, Varjota e Irauçuba.DN

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DEPUTADO QUER QUE CONCESSIONÁRIAS PLANTEM UMA ÁRVORE PARA CADA VEÍCULO VENDIDO

                  

O deputado estadualVasques Landim (PR) apresentou um projeto de lei que, segundo ele, vai ao encontro dos “anseios da sociedade na melhoria do meio ambiente”. A proposta estabelece que, para cada carro, caminhão ou moto zero quilômetro vendido no Ceará, aconcessionáriaresponsável seja obrigada a plantar uma árvore.

Pelo projeto, que começou a tramitar nesta sexta-feira, 16, na Assembleia Legislativa, a concessionária que descumprir a lei ficará sujeita à multa (mil UFIRCE), cujo valor será dobrado em caso de reincidência. O dinheiro arrecadado com as multas seria revertido em ações socioambientais.

Além disso, os estabelecimentos de venda de automóveis teriam que entregar, a cada seis meses, um relatório para a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), informando o número de vendas efetuadas no período. Em seguida, a Semace informaria o tipo de árvore a ser adquirida e o local do plantio.

“Os carros, caminhões e motos vendidos emitem muitos poluentes ao ar, então nada mais justo que os responsáveis por estas vendas ajudem o poder público, com estas árvores sendo plantadas, e melhorar o ar que respiramos”, diz Landim, na justificativa do projeto.

A proposta segue para a procuradoria da Assembleia e depois para as comissões técnicas da Casa. Em seguida, é votada em plenário e, caso aprovada, segue para a sanção ou veto do governador.OPOVO

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ADEUS PSDB? DE OLHO EM 2014,PPS REITERA CONVITE DE FILIAÇÃO A JOSÉ SERRA

                                   

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MUNICÍPIOS ONDE MAIORIA DEPENDE DO BOLSA FAMÍLIA NÃO TÊM CRECHES

                

Mães não podem trabalhar nem abdicar do dinheiro federal porque faltam vagas na rede pública para crianças de 0 a 3 anos nas cem cidades com mais beneficiários.

Dos cem municípios brasileiros onde mais de 70% das famílias dependem do Bolsa Família, 56 não têm creche pública para atender crianças com idade entre 0 e 3 anos. Um dos eixos do programa de transferência de renda do governo federal, o Brasil Carinhoso é só teoria para boa parte da população dessas cidades, apesar de a criação de vagas ser uma de suas diretrizes políticas.


Lançada em maio do ano passado, a Agenda de Atenção Básica à Primeira Infância, o Brasil Carinhoso, prevê o aumento do valor repassado às famílias com crianças de até 6 anos de idade, cuidados adicionais de saúde e aumento de vagas em creches.

O Ministério do Desenvolvimento Social, na ocasião, estimava que apenas 15% das crianças do programa estavam matriculadas em creches - o índice nacional é de 23,6%. Dados oficiais eram de 4,5% matriculados, mas, como a informação não era exigida no cadastro único, acredita-se em subnotificação.

O cruzamento de dados feito pelo Estado, porém, aponta para um quadro pior do que o calculado pelo ministério. Metade das cidades com maior população atendida pelo Bolsa Família não tem atualmente vagas suficientes para matricular 15% das crianças do programa - isso sem considerar as que não estão em famílias atendidas pelo Bolsa Família.

Apenas sete municípios poderiam matricular mais da metade das crianças e em um quarto não há nenhuma vaga.

A meta brasileira é ter 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches até 2020. Em discursos, a presidente Dilma Rousseff ressalta a necessidade de dar as mesmas oportunidades a crianças ricas e pobres e também de facilitar a vida das mães, que poderiam assim trabalhar.

É justamente nos municípios menores e mais pobres, no entanto, que esse avanço parece mais lento.

Em Alcântara, no Maranhão, na pequena casa de paredes alaranjadas, Maria Tecla Rodrigues, de 44 anos, cuida do neto Davi, de 11 meses, enquanto a filha Raissa, de 19 anos, estuda. Na casa ao lado, Ana Cláudia Diniz, de 39 anos, também fica com o neto Enzo Lucas, de 1 ano e meio, para a filha Naiele trabalhar. Na cidade onde mais de 80% dos moradores vivem do Bolsa Família, e, apesar de 10% da população ter até 4 anos, não há creche pública.

Jovelina Pereira, de 42 anos, mora em uma das poucas casas ainda de barro em Alcântara. Vive ali com cinco filhos - uma escadinha, de 1 ano e 10 meses aos 8 anos - e o marido, que está desempregado. A todos resta apenas a única renda fixa do Bolsa Família, de R$ 110.

"De vez em quando a gente arruma alguma coisa na cidade, vai vender uma tapioca, mas é difícil, porque tenho de levar o Davi e são duas horas de caminhada. No sol é complicado", afirma. "A escola aqui só pega a partir dos 4 anos", reclama Jovelina.

Edilene Mendes, de 24 anos, trabalhava antes de casar. Hoje, com três filhos, tem de ficar em casa. Enzo, de 1, e Enrique, de 2, ficam com ela. A filha Eva, de 4 anos, é a única que já vai para a escola.

Não há alternativa nem chance de Edilene voltar a trabalhar. "Se eles estivessem na creche, eu estaria trabalhando. Seria muito mais fácil do que tentar viver só com o Bolsa Família", afirma. Seu marido chegou a trabalhar por um mês nas obras do Centro de Lançamento de Alcântara - a base de lançamento de foguetes da Aeronáutica -, mas foi demitido. Na cidade, emprego é escasso.

Equívoco. De acordo com os dados do Ministério da Educação, Alcântara teria uma creche pública e outra estaria em construção. O prefeito da cidade, Domingos Araken (PT), diz que hoje não existe nenhuma. A primeira está para ser construída e deverá ficar pronta em 2014. "Já temos o terreno. Deverá atender 240 crianças", diz.

A única creche é comunitária, mas cobra R$ 100 por mês, fora da realidade de muitas famílias do município.

A falta de creches abre brechas na educação das crianças mais pobres e ainda dificulta a vida das famílias. Ana Cláudia trabalhava, mas deixou o emprego quando a filha encontrou um emprego que pagava mais para poder ficar com o neto Enzo Lucas. Agora, a filha Naiele deve ir trabalhar em São Luís. "Ela tem algo melhor em vista lá, em uma casa de família, mas não vai poder levar o Enzo por falta de creche. Ele vai ficar comigo, ela volta no fim de semana."O ESTADÃO

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FHC; PODE TER HAVIDO CORRUPÇÃO,MAS AÍ É PESSOAL

Embora existam indícios veementes de que a propina arrecadada pelos tucanos junto à Alstom, por meio do atual vereador Andrea Matarazzo, tenha contribuído para a própria reeleição de FHC, em 1998, o ex-presidente FHC diferenciou o caso do metrô do chamado mensalão; 

"não apareceu o PSDB recebendo dinheiro, não comprou ninguém", afirmou; outro personagem envolvido no escândalo, José Luiz Portella, foi peça central na articulação da emenda da reeleição, manchada pela compra de votos; FHC ainda defendeu José Serra; 

"ele fez o anticartel, processou a Siemens e quem ganhou foi a CAF; saiu 15% mais barato"; evidências apontam que desvios no metrô, no entanto, fizeram parte de um projeto partidário, e não pessoal

Um dos personagens citados no caso Siemens, José Luiz Portella, teve participação direta na articulação da emenda que garantiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (leia mais aqui), num processo marcado por suspeitas de compras de votos. 

Outro tucano graúdo, Andrea Matarazzo, foi indiciado pela Polícia Federal por supostamente ter coletado propinas junto à empresa Alstom. Há indícios fortes de que os recursos foram usados na campanha de FHC, em 1998, segundo registros do próprio comitê tucano (leia aqui). 

Contra as evidências, no entanto, FHC afirma que a corrupção do metrô, comandada pelo tucanato paulista, é diferente da ocorrida no chamado mensalão. "Não tem nada a ver" com o mensalão, disse ele. "Não apareceu o PSDB recebendo dinheiro, não comprou ninguém. Pode ter havido corrupção, mas aí é pessoal", afirmou.

O nome de José Serra (PSDB) foi formalmente envolvido no caso de cartel delatado pela Siemens. Segundo o diretor Nelson Branco Marchetti, o então governador de São Paulo e seu secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, sugeriram à multinacional alemã um acordo em 2008 para evitar que uma disputa empresarial travasse uma licitação da CPTM.

De acordo com a mensagem do executivo da Siemens, Serra avisou que a negociação seria cancelada, mas disse que ele e Portella "considerariam" outras soluções para evitar que a disputa provocasse atraso na entrega dos trens. Uma das saídas apresentadas seria a CAF dividir a encomenda com a Siemens, ou encomendar à alemã componentes dos trens.

"O Serra fez o anticartel. Processou a Siemens e quem ganhou foi a CAF [empresa espanhola que disputava a licitação]. Saiu 15% mais barato", defendeu FHC.

Nas reportagens sobre a compra de votos da reeleição, Portella é citado por Ronivon Santiago, um dos deputados que teria sido comprado por R$ 200 mil, como um dos articuladores da liberação de verbas no Ministério dos Transportes.

Matarazzo, por sua vez, tornou-se ministro de FHC e depois embaixador em Roma, mesmo sem pertencer aos quadros do Itamaraty. Seu papel na arrecadação do caixa dois de campanha foi confirmado pelo então tesoureiro de FHC, Luiz Carlos Bresser Pereira.

Ou seja: tudo indica que os desvios no metrô fizeram parte de um projeto de poder político – e não apenas de desvios pessoais e pontuais de conduta.247

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CANINDÉ:JUSTIÇA PROÍBE PROTESTO DE SERVIDORES EM PRÉDIOS DA PREFEITURA

            

Os servidores públicos de Canindé estão proibidos de realizarem protestos no interior dos prédios públicos da prefeitura deste município do Sertão Central.

 A decisão foi tomada pelo juiz Paulo Sérgio dos Reis, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Canindé, atendendo pedido de ação proibitória ajuizada pela Procuradoria Geral da administração municipal, alegando haver prejuízo para os servidores exercerem suas funções. Mesmo assim a greve continua.

Os professores da rede municipal de Canindé iniciaram a greve no fim do mês passado. O Sindicato dos Servidores Públicos de Canindé (Sindsec) havia solicitado o reajuste de 40% dos vencimentos dos educadores. 

O prefeito Celso Crisóstomo havia apresentado como proposta reajuste imediato de 4%, retroativo a março deste ano e mais 8%, para vigorar a partir de dezembro. O gestor municipal alegou não ter como pagar o valor reivindicado pela categoria. Diário Sertão Central / Alex Pimentel

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CEARÁ; '' A FARRA DO CAVIAR''O VALOR DOS SERVIÇOS DE BUFFET DO GOVERNADOR CONTINUAR CHAMANDO ATENÇÃO

                                                                        

Serviço no gabinete e na residência oficial inclui bombinhas de escargot e de salmão com caviar, camarões ao sol nascente,

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EM ÉPOCA DE CORREIO ELETRÔNICO,SENADO GASTA R$ 2 MILHÕES COM SELOS

                  

Valor desembolsado em um ano e quatro meses daria para comprar 1,4 milhão de unidades; funcionários já foram afastados depois de auditoria.

O Senado gastou quase R$ 2 milhões com a compra de 1,4 milhão de selos - considerando o valor de R$ 1,20 para uma carta comum - em um ano e quatro meses, mas não sabe o que foi feito com o material. Uma auditoria, aberta em junho, apura as despesas dos senadores e da área administrativa com a chamada cota postal. Funcionários já foram afastados e a distribuição de mais selos, proibida.


O gasto em selos seria suficiente para distribuir uma correspondência para cada morador de Goiânia, com 1,3 milhão de habitantes; ou 18 mil selos por senador. O que intriga os responsáveis pela auditoria é que não há previsão nas normas da Casa para a compra de selos.

As correspondências dos senadores e da Casa são seladas por meio de uma máquina franqueadora, equipamento utilizado para imprimir o valor da postagem na correspondência, como um carimbo. Em outras palavras, não há a necessidade de selos em papel.

Segundo fontes ouvidas pelo Estado, parte dos selos foi entregue a alguns senadores, que os requisitaram oficialmente, mas não há registro sobre o paradeiro da maior parte do material.

O líder do PTB, Gim Argello (DF), é um dos parlamentares que pediram selos, conforme um dos envolvidos nas investigações. A família dele é dona de agência franqueada dos Correios em Brasília. "Não me lembro, não. Foram quantos? Normalmente, mando carta quando tem aniversário de eleitor, mas não estou lembrado de ter pedido", afirmou o senador. De uma só vez, em dezembro passado, o Senado comprou R$ 360 mil em selos.

Moeda corrente. O selo é considerado moeda corrente. É fácil vender para qualquer empresa que faça uso dos serviços dos Correios. Cada selo tem um valor, a depender do peso da correspondência. O preço de envio de uma carta comercial varia de R$ 1,20 a R$ 6,40.

O ato que proíbe a compra de selos foi editado em julho pelo primeiro-secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), depois de aberta a investigação.

Os senadores não têm limite para gastos com o envio de correspondências. A norma do Senado, de 1991, diz que cada parlamentar pode enviar duas para cada mil habitantes de seu Estado, mas não diz qual o volume, o preço ou o peso máximo. O que significa dizer que não faz diferença enviar uma carta ou um contêiner.

O Senado estuda a definição de um limite em reais para o envio de correspondências. Procurada pelo Estado, a assessoria de imprensa da Casa não informou os nomes e o número de funcionários afastados.

Em nota, o Senado confirmou a abertura de auditoria, motivada pela "análise dos processos de gestão", que indicaram, em maio passado, "a necessidade de reformulação da área encarregada do envio de correspondências e de postagens em geral".

O Senado explicou que só após o fim da investigação interna saberá com exatidão o número de postagens e os gastos com serviços solicitados aos Correios. O contrato da Casa com os Correios é de R$ 10,8 milhões anuais e já teve dois aditivos no mesmo valor.

De 2011 a 2013, a soma alcança R$ 32,4 milhões. O Senado informou que este ano, até julho, ao menos R$ 4,1 milhões foram pagos, "não computadas eventuais despesas anteriores, ainda não identificadas".O ESTADÃO

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VEREADORA ARLETE,"CPI DAS PASSAGENS MOLHADAS"; LUGAR DE LADRÃO É NA CADEIA

                                   

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