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segunda-feira, 12 de julho de 2021

CASO COVAXIN: POLICIA FEDERAL ABRE INQUÉRITO PARA APURAR PREVARICAÇÃO POR PARTE DO PRESIDENTE

Por ipuemfoco   Postado  segunda-feira, julho 12, 2021   Sem Comentários



A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar a suspeita de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro na negociação da compra da vacina Covaxin. 


A investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República, e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


De acordo com a decisão da ministra Rosa Weber, do STF, o prazo inicial para conclusão das investigações é de 90 dias, mas pode ser prorrogado. O pedido de investigação teve início com uma notícia-crime apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).


Eles se baseiam no depoimento do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda à CPI da Covid no Senado. Segundo Luis Ricardo, ele sofreu pressão “incomum” para finalizar a tramitação da compra da Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, mas vendida ao Brasil por meio da intermediária Precisa Medicamentos.


Além disso, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor e que também depôs à CPI, disse ter denunciado as suspeitas de irregularidades ao próprio Bolsonaro ainda em março, mas o presidente não teria tomado nenhuma atitude – prevaricação é o crime praticado pelo agente público que deixa de realizar ato de ofício, como denunciar casos de corrupção.


O crime de prevaricação é descrito no Código Penal como ‘retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal’.


Caso Covaxin

A Covaxin é a vacina anti-Covid mais cara contratada pelo governo Bolsonaro, embora não tenha aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O contrato prevê a aquisição de 20 milhões de doses por R$ 1,6 bilhão (R$ 80 por dose), e o dinheiro já foi empenhado, ou seja, não pode ser usado para outro fim, embora ainda não tenha sido repassado à Precisa Medicamentos.

Além disso, US$ 45 milhões, o equivalente a quase R$ 230 milhões, seriam pagos de forma antecipada a uma empresa com sede em Singapura, a Madison Biotech.

Inicialmente, a PGR havia pedido a Rosa Weber, relatora da notícia-crime no Supremo Tribunal Federal, para aguardar a conclusão da CPI antes de solicitar ou não a abertura do inquérito, mas a ministra desconsiderou o argumento e cobrou uma posição da Procuradoria.

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