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segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

POR 7X0,TRE CASSA PREFEITO E VICE DE VIÇOSA DO CEARÁ EM CASO DE ABUSO DE PODER POLÍTICO

Por ipuemfoco   Postado  segunda-feira, fevereiro 08, 2021   Sem Comentários

 


O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou a cassação do mandato do prefeito e vice do município de Viçosa do Ceará, Zé Fimino (MDB)  e  Dr. Marcelo (MDB),

por abuso de poder político durante a campanha eleitoral. No caso, a Corte eleitoral entendeu que então gestores públicos incorreram em ilicitude ao promover uma séria de perfuração de poços profundos na circunscrição do município.

Em contato com o Focus, o advogado Kassio Pacheco, sócio do escritório Pacheco & Vasconcelos Advogados Associados, que representa a coligação “A esperança que Viçosa do Ceará” a  disse que ” a decisão por unanimidade da corte demonstrou que o desrespeito à lei eleitoral por parte dos gestores acusados é inconteste.

Assim, o TRE do Ceará deverá marcar novas eleições após a apreciação dos embargos de declaração em face da decisão, mesmo cabendo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão por não ter efeito suspensivo”. De acordo com Pacheco, não está totalmente descartada alguma liminar partindo do TSE, porém não é comum nesses casos, finaliza.

A votação foi unânime por 7×0. Com esse resultado, novas eleições devem ser marcadas pela Justiça Eleitoral cearense.focus.jor.br

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