Conforme a publicação da Prefeitura, qualquer pessoa pode comunicar às autoridades casos de descumprimento da medida que começa a valer nesta segunda-feira (27).
Um decreto divulgado pela Prefeitura de Crateús determina que, a partir da próxima segunda-feira (27), o uso de máscaras é medida de prevenção contra o novo coronavírus obrigatória em todo o território da Cidade.
O descumprimento da norma pode acarretar em aplicação de multa ou prisão, a ser decidida pelas autoridades locais.
Segundo informou a Prefeitura de Crateús, o uso de máscaras industriais ou caseiras deve acontecer em locais públicos e/ou estabelecimentos comerciais ou públicos, "bem como no interior de transporte coletivo de passageiros ou similares".
O decreto ressalta que os órgãos e estabelecimentos comerciais ficam responsáveis pela observância da obrigatoriedade do uso das máscaras.
"Havendo descumprimento da medida por parte de pessoa jurídica, deverá ser promovido o procedimento de crime ou contravenção penal aos responsáveis legais, bem como será promovido o procedimento administrativo de cassação de alvará de funcionamento", determinou a gestão.
A Prefeitura de Crateús afirma que qualquer pessoa pode comunicar às autoridades casos de descumprimento desta medida. Ainda não há informações se, a partir do decreto, as autoridades irão distribuir gratuitamente máscaras para a população da cidade.
Números
Os dados da plataforma IntegraSUS da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) indicam que até às 9h deste sábado (25) Crateús tem 11 casos confirmados da Covid-19. Já um levantamento divulgado pelo próprio município mostra um número maior: 13.
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