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sexta-feira, 1 de novembro de 2019

É PRECISO ABRIR A CAIXA PRETA DO PSL,DIZ ADVOGADO DE BOLSONARO,EM EVENTO NO CEARÁ

Por ipuemfoco   Postado  sexta-feira, novembro 01, 2019   Sem Comentários



A disputa interna do PSL ganhou, nesta semana, novo capítulo. O presidente Jair Bolsonaro, junto a 23 aliados,
entrou com representação na Procuradoria Geral da República contra o presidente nacional da legenda, Luciano Bivar. Um dos advogados que assinam o documento, Admar Gonzaga, nega disputa pelo Fundo Partidário milionário da legenda.



"O que se pediu durante muito tempo e não foi atendido é abertura daquilo que se chama de caixa-preta do PSL. (Mas) Não se quis dar transparência. O presidente não convive com esse tipo de ambiente e reagiu. Essa crise veio por conta disso", explica.


A representação feita à Procuradoria Geral da República pede ao Ministério Público que entre com uma ação civil pública para "apuração dos indícios de ilegalidade". O principal motivo alegado é a falta de transparência quanto aos recursos recebidos pelo PSL do Fundo Partidário. Em 2019, o partido deve receber cerca de R$ 110 milhões.

Pedido

"Nós queremos saber como esse dinheiro está sendo gasto", ressalta Gonzaga. Segundo ele, caso o Ministério Público tenha indícios "robustos" de ilegalidades, o pedido será para a suspensão liminar, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos recursos a serem enviados, e o bloqueio do dinheiro do Fundo Partidário que já foi remetido à legenda.

"Não é uma disputa pelo Fundo Partidário ou pelo Fundo Eleitoral, nada disso. É apenas um presidente da República que fez a sua campanha baseada na ética e na moralidade, agora vem o seu próprio partido omitindo os recursos e os gastos desse vultoso recurso que aporta aos cofres do partido mês a mês", sustenta o advogado eleitoral.

Além disso, Gonzaga ainda coloca a possibilidade de afastamento dos dirigentes "na medida em que se for comprovado ou se tiver indícios da participação de cada qual". Ele explica ainda que foi solicitada a apuração de denúncias sobre venda de diretórios municipais recebidas pelo grupo aliado a Bolsonaro.

"Isso tem que ser apurado e, para ser apurado, precisa da atuação do Ministério Público, que tem a obrigação constitucional de atuar em proteção à moralidade e aos recursos públicos", afirma.

Congresso

Admar Gonzaga esteve em Fortaleza para participar do II Congresso Cearense de Direito Eleitoral, na Universidade do Parlamento Cearense. Nesta quinta-feira, ele foi um dos palestrantes do painel "Propaganda eleitoral ilícita, liberdade de expressão e Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral".

Além de advogado eleitoral, Gonzaga também é ex-ministro do TSE. Durante o painel, ele mostrou preocupação com a falta de transparência dos recursos utilizados na pré-campanha eleitoral.

"Encurtou-se a campanha para que os candidatos utilizassem menos recursos e tivesse uma igualdade na disputa, mas agora temos a pré-campanha que, em nome da liberdade de expressão e da liberdade de manifestação política, está se gastando recursos que não tem controle da Justiça Eleitoral", critica.

Para ele, o problema principal são os gastos com publicidade durante o período, como por exemplo na veiculação em outdoors de propagandas de pré-candidatos, mesmo que sem pedido explícito de voto.

"Está demorando essa regulação para chegar, regulação mais eficiente em relação à pré-campanha que não atinja a liberdade de manifestação política".

Também participou do painel o advogado e ex-ministro do TSE, Henrique Neves. Ele defendeu a propaganda eleitoral como sendo direito do eleitor. "Quanto maior o número de fontes de informação, mais acesso terei ao debate político", ressaltou.DN


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