TRE-CE CONSIDERA LEGAL DOAÇÃO DE EUNÍCIO,A CAMILO DE R$ 600 MIL

A coligação "Tá na hora de mudar" havia protocolado ação contra o repasse de recursos alegando abuso de poder econômico.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) considerou improcedente ação da coligação "Tá na hora de mudar", entre PSDB e Pros, contra às candidaturas de Camilo Santana (PT) e Eunício Oliveira (MDB), no ano passado. 

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a oposição acusou as candidaturas governistas de abuso de poder econômico.

A acusação argumentava que a coligação "Por um Ceará cada vez mais forte", encabeçada por Camilo e Izolda Cela (PDT), teria sido beneficiada com uma doação de R$ 600 mil de Eunício Oliveira como forma de "conseguir seu apoio político, o que configuraria uma 'megacaptação' ilícita de votos e abuso de poder econômico".

Na ação, também há a contestação de que o então candidato Eunício, filiado ao MDB, exerceu a função de tesoureiro da legenda, e, que nessa condição, teria destinado R$ 3,3 milhões para própria campanha eleitoral.

"Além disso, é possuidor de bens no total de R$ 89.238.675,75. Logo, a despeito do vulto do seu patrimônio declarado, ainda recebe dos contribuintes brasileiros financiamento dos gastos e sua campanha", sustenta a peça.

A Corte entendeu não haver irregularidades na doação. A decisão, na noite desta terça-feira (30), foi unânime, por sete votos a zero.DN