PREFEITOS E PARLAMENTARES CEARENSES QUEREM REFORMA COM ESTADOS E MUNICÍPIOS

Impasse pode atingir o Estado, pois deputados querem dividir 'desgaste político' com Câmaras e Assembleias, de olho em 2020.

A manutenção de Estados e municípios na proposta de reforma da Previdência divide parlamentares na Câmara Federal, onde matéria tramita na comissão especial. Enquanto deputados federais querem partilhar o desgaste político com parlamentares estaduais e municipais, o Governo Federal defende que o projeto alcance Estados e municípios.

No Ceará, políticos tendem a defender a manutenção de que a proposta alcance todos os entes federativos, sem a necessidade de votações específicas nas Casas Legislativas dos estados. "Deveria ser feito na pauta federal, porque nós municípios precisamos de um norte. Assim nós teremos como prosseguir para fazer com que a previdência municipal possa se adequar", afirma o prefeito de Redenção, Davi Benevides.

Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz considera que "tem que estar tudo junto", em uma "discussão grande, para todos e de forma uniforme". "É desgastante fazer uma discussão da previdência no município. Tu já pensou naqueles municípios onde não tenha boa hegemonia do prefeito para trabalhar isso? Como vai sair essa reforma lá?", questiona.

Embora com consenso sobre pontos que querem ver retirados — como o Benefício de Prestação Continuada e as aposentadorias rurais —, a União de Vereadores do Ceará (UVC) não fechou questão sobre a manutenção dos estados e municípios na proposta de reforma.

"Tem muitos municípios que funcionam bem a previdência própria, tem municípios que têm maus exemplos", explica Guto Mota, presidente da UVC. Para ele, serão necessários "estudos mais detalhados", embora a tendência seja de "que é melhor ficar dependendo do Governo Federal do que de uma organização municipal, que muitas vezes pode ter uma falha maior", completa.

Para o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Claudio Pinho, uma possível retirada não deve ter impactos no Estado. "O Ceará já fez o dever de casa, já criou a previdência complementar. Para o Ceará não acredito que terá repercussão nenhuma o que será votado lá, no caso do setor público", explica.

Sobre o impasse na Câmara, o deputado estadual Elmano de Freitas (PT) diz que isso demonstra "uma contradição na base", já que os parlamentares aliados "não querem ter desgaste com servidores públicos municipais e estaduais, ainda mais que ano que vem nós temos eleições para prefeito e não vão estar achando muito bom um deputado federal que tirou seus direitos", destaca.

Sem entrar no mérito sobre se estados e municípios devem ser mantidos ou não na proposta de reforma, o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT) e o governador Camilo Santana (PT) concordaram sobre a necessidade de ampliar o debate.

"Eu espero que o Congresso possa aprofundar em toda parte, fazer um debate franco, sincero. Ouvir a população, os segmentos de classe, os servidores. Acho que é dessa forma que a gente constrói as mudanças que o Brasil precisa", afirma o governador. "Há muita confusão nesse debate. Às vezes se anuncia uma coisa de manhã, se nega a noite, se modifica no outro dia. Qualquer ansiedade ou precocidade de aprovar qualquer texto sem debate, pode comprometer o país", completa Roberto Cláudio.

SEMINÁRIO
O encontro entre prefeitos cearenses e o governador Camilo Santana ocorreu ontem na abertura da 7ª edição do Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2019, no Centro de Eventos.OPOVO