Em operação da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), foram removidas 91 propagandas irregulares de vias em diferentes bairros da capital, nesta segunda-feira (27). A retirada do material integra as ações de combate à poluição visual.
Entre janeiro e maio, as fiscalizações já resultaram na remoção de 7.413 placas, letreiros, faixas e cavaletes encontrados fora das condições de conservação e segurança permitidas, instaladas em locais proibidos ou sem a devida autorização do município.
Este ano, já foram realizadas 513 fiscalizações e 697 autuações/notificações. A lei municipal n° 8.221/98, estabelece as regras para esse tipo de publicidade e propaganda na cidade. Quando são constatadas irregularidades, o responsável recebe notificação para regularização no prazo de cinco dias, sob risco de multa. As multas variam de R$ 170,53 a R$ 3.410,54, de acordo com a reincidência.
Entenda
Para solicitar a autorização de instalação de outdoors, placas, totens, letreiros, entre outros, o interessado deve acessar o canal da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), através de link e conferir a documentação necessária.CNEWS
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