AUGUSTA BRITO ANUNCIA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O NOVO FUNDEB

A deputada Augusta Brito (PCdoB) repercutiu, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (03/05), reunião realizada ontem para tratar a construção da Frente Ampla em Defesa da Educação. 

Na oportunidade, ficou definida a realização de uma audiência pública para debater o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), programada para o dia 3 de junho.

A reunião foi realizada com a participação de membros de entidades sindicais que representam professores da educação básica e superior, especialistas em educação e parlamentares. Entre os encaminhamentos extraídos do encontro, foi definida, também, a adesão à Greve Nacional, que acontecerá no dia 15 de maio.

Augusta Brito explicou que, com o fim da validade do Fundeb em 31 de dezembro de 2019, diversos setores da sociedade passaram a manifestar preocupação com os destinos da educação e com o futuro do fundo. 

“Nosso objetivo é garantir a permanência do fundo, com maior complementação da União e distribuição mais equânime dos recursos”, observou.

Ela argumentou ainda que o Fundeb representa 50% de tudo que se gasta por aluno a cada ano em, pelo menos, 4.810 municípios brasileiros. Em 1.102 destes municípios, a participação do fundo chega a 80% do total.

“É importante observar, também, que 60% de todo o dinheiro do Fundeb serve para pagar salários de professores, um recurso fundamental para garantir o piso salarial do magistério”, salientou Augusta Brito.

A parlamentar destacou a entrega, por parte do Governo do Estado, da recuperação da rodovia CE-581, no trecho do entroncamento BR-222 que liga o município de Frecheirinha ao distrito de Araticum, em Ubajara. De acordo com ela, a estadualização da estrada foi solicitada em 2016 e o atendimento da demanda é de grande importância para a população local.

Augusta Brito repercutiu também projeto de lei de sua autoria que concede 5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo da proposta, que começou a tramitar na última quinta-feira (02/05) na AL, é possibilitar independência econômica às vítimas de abuso.

“Há muitos dados que comprovam que as mulheres sempre retornam aos agressores depois da violência, devido à dependência econômica. Queremos permitir mais autonomia para essas mulheres, para que elas saiam desse ciclo de violência”, disse.

Ela também chamou atenção para outro projeto de lei de sua autoria, que visa à fixação de cartazes nos veículos de transporte público intermunicipal, orientando os passageiros sobre a lei de gratuidade para portadores de hemofilia ou algum tipo de deficiência física.

Segundo a deputada, foi apurado que cerca de dois milhões de cearenses possuem algum tipo de deficiência, enquanto o número de portadores de hemofilia chega a 900.

“Destes, apenas 10 mil se inscreveram no programa de gratuidade, então é muito importante realizarmos uma maior divulgação, para que as pessoas tenham conhecimento de seus direitos e busquem garanti-los. Não adianta ficarmos criando leis aqui se elas não se efetivam e nem chegam à população que precisa”, disse.

Em aparte, o deputado Moisés Braz (PT) comentou sobre a entrega da recuperação da estrada de Araticum. Ele lembrou que também já solicitou verbas e outros serviços para a localidade. “Fico muito feliz que o governador aja com responsabilidade, atendendo tão prontamente assim uma demanda do povo”, elogiou.

PE/LF