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terça-feira, 16 de abril de 2019

MAURO FILHO EXPLICA PROPOSTA ALTERNATIVA QUE SERÁ APRESENTADA PELO PDT A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE BOLSONARO

Por ipuemfoco   Postado  terça-feira, abril 16, 2019   Sem Comentários



O deputado federal Mauro Filho(PDT) detalhou, nesta segunda-feira (15), os principais pontos da proposta de
Reforma da Previdência alternativa que o PDT está preparando para apresentar na Comissão Especial da Reforma na Câmara dos Deputados. 

A Casa instalará o colegiado para analisar a proposta enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), imediatamente depois de a Comissão de Constituição e Justiça aprovar o parecer do relator favorável à tramitação. O pedetista participou hoje da audiência para debater o tema na Câmara Municipal de Fortaleza.

Segundo Mauro Filho a proposta do seu partido é a mesma apresentada por Ciro Gomes (PDT) durante a campanha presidencial de 2018. 

“É um regime que é um multipilar, que tem um pilar social, com remuneração de um salário mínimo e não de R$ 400; um pilar ainda de repartição, reparametrizado; e um terceiro pilar, um regime de capitalização complementar ao de repartição, com uma diferença: com a contribuição do trabalhador e com a patronal”, explica.

Outro ponto importante da reforma que será apresentada pelo pedetista na comissão será a regra de transição entre os modelos de Previdência. Mauro Filho explica que no texto enviado por Bolsonaro não há previsão de transição, com exceção dos contribuintes do Regime Geral que estejam a dois anos da aposentadoria. Neste caso, será possível efetuar o pagamento de um “pedágio de 50%” e garantir a aposentadoria nas regras atuais.

“É fundamental que tenha ali dois, três ou quatro anos [de transição]. [Pela nossa proposta], ele não vai ter de aumentar mais dez anos ou mais oito anos [de contribuição] se ele já está perto da obtenção de seu direito de aposentadoria. No regime geral, quem falta dois anos, está pagando um pedágio de 50% e está ficando nas regras antigas. É mais ou menos por aí, estamos vendo com quantos anos vamos tratar e que percentual é esse”, disse Mauro Filho, ressaltando que a proposta, apesar de ser a mesma defendida por Ciro no passado, ainda passa por ajustes.

O deputado defendeu ainda a ideia de estipular uma idade mínima para a aposentadoria do brasileiro. Segundo ele, isso deve-se pelo aumento da expectativa de vida da população e pela redução da taxa de fertilidade nacional, hoje em 1,7 nascimentos por mulher. O pedetista defende ainda o aumento nas alíquotas de contribuição.

“Nós interpretamos que tem de ter uma idade mínima, que tem que ter um aumento do tempo de contribuição e, obviamente o ajuste de alíquotas que vários estados brasileiros já fizeram, mas outros não. Isso terá de ser obrigatório tanto para a União, quanto para os estados que ainda não fizeram”, explica Mauro.BLOG;EDSONSILVA


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