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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

MP VAI PERMITIR PENTE-FINO EM 3 MILHÕES DE BENEFÍCIOS DO INSS

Por Rogerio Palhano   Postado  segunda-feira, fevereiro 25, 2019   Sem Comentários


De acordo com o INSS, a MP, publicada na sexta-feira, 22, no Diário Oficial da União, impacta cerca de dois milhões de benefícios que aguardam análise há mais de 45 dias e
aproximadamente um milhão de pagamentos com indícios de fraudes e irregularidades.

A Medida Provisória 871, conhecida como MP do pente-fino, vai permitir a análise de cerca de 3 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

As análises serão feitas pelo Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, com casos indicados por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) e por uma força-tarefa formada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Além disso, o texto prevê a criação de um grupo para fiscalizar a atuação do próprio Programa Especial. O Grupo de Trabalho para Acompanhamento e Avaliação do Programa Especial (GTAPE) seria responsável também pelo levantamento de possíveis benefícios irregulares e da prioridade na hora da análise.

Benefícios mantidos há mais tempo e com potencial de acúmulo indevido, por exemplo, serão examinados primeiramente.

Podem se candidatar para o Programa Especial analistas e técnicos de Seguro Social do INSS. Os escolhidos vão receber 57,50 reais para cada caso examinado. Os interessados possuem um prazo de 30 dias a partir da data de publicação da regulamentação para se candidatar.

Existe também outra possibilidade de bonificação, por um sistema de pontuação previsto no texto. A conclusão de processo administrativo de requerimento inicial de benefícios assistenciais e de aposentadorias, por exemplo, vale um ponto. O analista ou técnico que atingir 90 pontos recebe uma gratificação.

A regulamentação vale até o dia 31 de dezembro de 2020, mas pode ser prorrogada. O pente-fino só vai começar efetivamente após a autorização do processo nas leis orçamentárias.

Entenda a MP do pente-fino

Assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a medida modifica benefícios por incapacidade e revê aposentadorias, Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e auxílios-reclusão.

A medida tem 60 dias corridos de duração, com possibilidade de revisão para mais 60 dias – nesse caso iria até o meio de maio. Até lá, se não for aprovada no Congresso, ela é revogada. Nesse cenário, uma medida nova só poderia ser publicada em 2020.

Segundo a MP, entre outras coisas, quem recebe beneficio por incapacidade por mais de seis meses terá que passar novamente por avaliação, e não dois anos como previa a norma anterior.

Além disso, ela revoga a isenção dos aposentados por invalidez entre 55 e 59 anos de passar por perícia. Na lei vigente até a publicação da medida, os segurados com essa idade e que recebessem o benefício por mais de 15 anos não seriam chamados para reavaliação, consequentemente não teriam o benefício cortado. O único grupo que está isento das verificações são os aposentados por invalidez com mais de 60 anos.

A expectativa da equipe econômica é economizar 9,7 bilhões de reais neste ano com o pente-fino e 17 bilhões até 2020. A medida é tratada como lição de casa pelo governo para conseguir aprovar a reforma da Previdência. A ideia é demostrar o esforço para combater fraudes antes de mudar as regras na aposentadoria e outros benefícios previdenciários
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