Pages

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

LEIS APROVADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA TÊM POUCA RELEVÂNCIA NA PRÁTICA

Por Rogerio Palhano   Postado  segunda-feira, fevereiro 18, 2019   Sem Comentários


Em 2018, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou 185 leis ordinárias. Deste total, 78% foram apresentadas por vereadores, mas o quantitativo não se traduz em relevância da produção parlamentar.

De acordo com levantamento do Diário do Nordeste, 60,2% das leis ordinárias propostas por parlamentares dizem respeito a temas distantes do cotidiano da população. 

A maioria se refere à criação de datas de conscientização e inclusão de homenagens no Calendário Oficial, além de declarações de utilidade pública e denominações de logradouros. Uma parte desta produção ainda foi vetada por problemas ou inconstitucionalidades.

Dentre as propostas de lei ordinária apresentadas e aprovadas no ano passado, 40 foram propostas pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) e outras 49, por vereadores. Somando tais números às matérias que tramitavam na Casa desde anos anteriores, a Câmara aprovou 185. Isso significa também que, dentre as leis que saíram do Legislativo em 2018, pelo menos uma em cada cinco (22%) não foi proposta pelos 43 vereadores, mas pelo Poder Executivo.

Todas as mensagens da Prefeitura aprovadas em 2018 começaram a tramitar na Câmara Municipal no mesmo ano. Para alguns vereadores, com esses números, a Câmara cumpre seu dever, mesmo diante de limitações. Outros, porém, veem dependência na relação com o Executivo.

Segundo Eron Moreira (PP), membro da base governista, os números referentes à produtividade da Casa não são necessariamente um problema. "A Câmara está cumprindo seu dever institucional de avaliar as mensagens do prefeito e, a reboque disso, aprovar ou desaprovar", diz.

Contribuir

De acordo com ele, se o Legislativo não o fizer, corre o risco de engessar a atuação da Prefeitura, em razão do princípio da legalidade, presente no artigo 37 da Constituição, que determina que a administração pública só pode fazer o que é autorizada por lei. "Não podemos deixar de tramitar uma matéria que seja importante para a população", justifica.

Entretanto, se para Eron a questão é a limitação do Executivo, para Evaldo Lima (PCdoB), que liderou os governistas durante a primeira gestão de Roberto Cláudio, o problema é a limitação dos próprios vereadores. "Há uma limitação da produção legislativa do parlamentar em relação, por exemplo, a criar despesas", explica. Isso, de acordo com o vereador, não pode ser desconsiderado.

Plácido Filho (PSDB), que era o líder da oposição no ano passado, também não vê grandes problemas. Para o parlamentar, a grande questão a ser debatida não é a origem dos projetos, mas os conteúdos deles. "Se (a Prefeitura) enviasse mensagens que melhorassem a vida do povo, seria interessante", opina.

Em alguns casos, as limitações expostas por Evaldo Lima, porém, não têm impedido os parlamentares de apresentarem propostas que fogem à alçada da Câmara. Entre as leis ordinárias aprovadas na Casa, houve cerca de 20 vetos. Os motivos foram vários, mas, na maioria dos casos, o Paço Municipal alegou que havia algum tipo de invasão de competência, seja dos governos estadual e federal, seja da própria Prefeitura.

Ésio Feitosa (PPL), líder do Governo, avalia que, muitas vezes, a legislação é ambígua, o que leva os vereadores a interpretações divergentes da Prefeitura. Para ele, os vereadores têm mais sobre o que legislar do que os deputados estaduais, por exemplo. Entretanto, questões que diriam respeito principalmente às cidades ainda estariam fora de sua alçada, como trânsito e zonas de praias, temas que cabem exclusivamente à União.

Resposta às bases

Há quem entenda que ainda falta à Casa uma estrutura melhor de assessoria para evitar erros e invasões de competência, mas que, muitas vezes, os vereadores sabem que não podem legislar sobre determinado assunto, embora o façam mesmo assim.

"Ele (vereador) não quer saber da técnica, do formato jurídico, mas do político", declara Eron Moreira. O pepista e Evaldo Lima sustentam que, muitas vezes, uma matéria é apresentada como uma forma de dar resposta a demandas de suas bases. Segundo Moreira, esse é o motivo de haver tão pouca resistência na Casa aos vetos. "Às vezes, não tem motivos para isso", diz.DN

Sobre o autor

Adicione aqui uma descrição do dono do blog ou do postador do blog ok

0 comentários:

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

.
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
Voltar ao topo ↑
RECEBA NOSSAS ATUALIZAÇÕES

© 2013 IpuemFoco - Rádialista Rogério Palhano - Desenvolvido Por - LuizHeenriquee