Segundo fontes envolvidas nas discussões, o governo avalia deixar de fora direitos trabalhistas, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário.
Como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com fontes a par do que vem sendo analisado, já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado prevaleça sobre o legislado.
O objetivo do governo é reduzir os encargos para os empregadores e estimular a geração de empregos, sobretudo para os jovens. O governo deve usar a data de nascimento para definir a linha de corte para os trabalhadores que terão a chamada carteira verde e amarela. Os celetistas continuarão com a carteira de trabalho tradicional, a azul.
Segundo uma fonte da equipe econômica, a ideia é copiar o que foi feito com o FGTS no passado, quando os trabalhadores abriram mão da estabilidade no emprego em troca do Fundo. Depois, o FGTS se tornou obrigatório. Como os novos trabalhadores ficarão de fora da CLT, eles poderão procurar a Justiça comum, caso sejam prejudicados. Assim, explicou a fonte, a Justiça Trabalhista tenderia a se tornar obsoleta com o tempo.
O novo regime vai constar no projeto de lei complementar que o Executivo enviará ao Congresso e que vai definir os detalhes do regime de capitalização. Eles terão uma conta individual — uma espécie de poupança, visando a uma renda complementar na aposentadoria. Serão definidas algumas situações de saque em caso de desemprego e doenças. Quem tem FGTS poderá transferir parte do saldo para essa conta.
De O Globo
O objetivo do governo é reduzir os encargos para os empregadores e estimular a geração de empregos, sobretudo para os jovens. O governo deve usar a data de nascimento para definir a linha de corte para os trabalhadores que terão a chamada carteira verde e amarela. Os celetistas continuarão com a carteira de trabalho tradicional, a azul.
Segundo uma fonte da equipe econômica, a ideia é copiar o que foi feito com o FGTS no passado, quando os trabalhadores abriram mão da estabilidade no emprego em troca do Fundo. Depois, o FGTS se tornou obrigatório. Como os novos trabalhadores ficarão de fora da CLT, eles poderão procurar a Justiça comum, caso sejam prejudicados. Assim, explicou a fonte, a Justiça Trabalhista tenderia a se tornar obsoleta com o tempo.
O novo regime vai constar no projeto de lei complementar que o Executivo enviará ao Congresso e que vai definir os detalhes do regime de capitalização. Eles terão uma conta individual — uma espécie de poupança, visando a uma renda complementar na aposentadoria. Serão definidas algumas situações de saque em caso de desemprego e doenças. Quem tem FGTS poderá transferir parte do saldo para essa conta.
De O Globo
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