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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

CEARÁ;GOVERNO DO ESTADO NEGA TER PEDIDO AO STF AUTORIZAÇÃO PARA CORTAR SALÁRIO DE SERVIDORES

Por ipuemfoco   Postado  quinta-feira, fevereiro 07, 2019   Sem Comentários


O Governo do Estado do Ceará negou que tenha solicitado ao STF autorização para reduzir salários do servidores. Conforme informação divulgada nesta quinta-feira, 7, pela Folha de S. Paulo, a secretária estadual da Fazenda (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, estaria entre os secretários que assinaram o documento. 

Contudo, a assessoria de imprensa do Executivo estadual informou que a medida chegou a ser discutida em grupo de Whatsapp, mas que a secretária não formalizou adesão ou assinou apoio a medida nesse sentido.

De acordo com o jornal paulista, a carta enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, é assinada por representantes de nove estados. Eles pedem pedem que seja restabelecida a possibilidade de os governos estaduais reduzirem a jornada de trabalho dos servidores públicos, com correspondente redução de salário.

Teriam assinado o documento, além de Pacobahyba – segundo a Folha e negado pelo Governo do Estado –secretários da Fazenda de Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A redução de jornada de trabalho e de salário ocorreria em caso de receitas previstas pelo respectivo estado não se confirmar.

Outro pedido dos secretários de Fazenda é que, se houver perdas de receitas, os limites financeiros do Poder Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público possam ser revistos.

A carta dos secretários foi entregue a Toffoli na segunda-feira, 4, pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e a secretária da Fazenda daquele estado, Cristiane Alkmin Schmidt.

Essas possibilidades estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas foram suspensas cautelarmente. Está previsto que o assunto entre na pauta do Supremo em 27 de fevereiro.OPOVO

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