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domingo, 24 de fevereiro de 2019

CAMILO SANTANA; " É PRECISO ENDURECER AS LEIS ANTITERRORISMO"

Por Rogerio Palhano   Postado  domingo, fevereiro 24, 2019   Sem Comentários



Durante o mês de janeiro, o Ceará sofreu 283 ataques de facções criminosas em 56 dos seus 184 municípios. 

A violência afetou principalmente a região metropolitana de Fortaleza e foi uma reação das facções à decisão do governo de mudar os critérios para a alocação dos detentos nos presídios do estado. Diariamente, ônibus e carros eram queimados, postos de saúde, atacados, e viadutos, bombardeados. 

A Força Nacional foi enviada para ajudar o governador Camilo Santana (PT) a debelar a crise. Mas a situação ainda é muito instável e novos crimes e atentados podem acontecer a qualquer momento. Os presídios cearenses estão superlotados e há uma esforço permanente de aliciamento de jovens sem passagem pela polícia para cometer os ataques. 

“O Ceará deu um passo importante no combate ao crime organizado”, diz Santana em entrevista à ISTOÉ. “Mas é fundamental que o Brasil esteja unido nessa luta. Não podemos mais permitir que bandidos tenham regalias e deem ordens e comandos de dentro do presídio, o que acontece no País inteiro.” Santana cumpre seu segundo mandato à frente do governo do Ceará.

Mesmo com a interrupção dos ataques, o senhor pediu a permanência da Força Nacional no Ceará por mais 30 dias. Por quê?

Nós continuamos com nossas forças de prontidão e, caso ocorra alguma coisa, estamos preparados para reagir. O que aconteceu no Ceará foi uma tentativa do crime organizado de intimidar o Estado por conta da intervenção que fizemos no sistema prisional. Como essa intervenção continua, ninguém sabe o que pode acontecer. Embora não haja nenhuma ação, nenhum ataque, há quase um mês, a gente permanece com toda a estratégia, com a inteligência trabalhando e funcionando. A presença da Força Nacional, a esta altura, é mais simbólica do que numérica, ela tem um efeito moral muito grande. Temos 29 mil homens das forças de segurança do estado e recebemos 408 homens da Força Nacional. A notícia de que a Força Nacional deixaria o Ceará poderia fragilizar todas nossas ações.

Quantas pessoas foram presas na operação?


Nós prendemos quase 500 pessoas. É um trabalho contínuo. Qual é o apoio que pedi para o governo federal neste momento? Além da Força Nacional, pedi a abertura de vagas nos presídios federais para que os líderes das facções pudessem ser transferidos. Transferimos 39 líderes para presídios federais. Eu também pedi o apoio de agentes penitenciários mais experientes de outros estados para ajudar no treinamento dos agentes que convoquei no último concurso. Mas quando falo da necessidade de construção de uma ação mais forte, lembro que os estados são muito cobrados em relação à segurança e, ao mesmo tempo, engessados em relação a muitas iniciativas.

Como assim?

Por exemplo, não posso legislar sobre temas de segurança. Em 2016, nós fizemos uma lei no Ceará, que mandei para a Assembleia e foi aprovada, obrigando as operadoras de celulares a bloquear o sinal nas unidades penitenciárias do estado. A Assembléia sofreu ameaças, mas nem a colocação de um carro-bomba na frente da Casa nos impediu de aprovar a medida. Daí veio o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubando a lei, sob a alegação de que a competência para legislar sobre esse assunto não é dos estados, mas do Congresso Nacional. No ano passado, nós prendemos 18 narcotraficantes e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar e soltou todos. Há uma necessidade de envolvimento do Poder Judiciário e do Executivo nessa crise. E quem tem que coordenar isso é a União, chamando os estados, por meio do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que foi aprovado em 2018.

Um em cada três presos nesse ciclo de atentados é adolescente, sem passagem pela polícia. Por quê?

É um problema no Brasil inteiro. O País não cumpriu o papel de proteger essa faixa etária de jovens. A forma que tem de proteger é dar oportunidade para essa meninada, é combater a desigualdade social nos aglomerados urbanos. Esse é um trabalho de médio e longo prazo. Estamos trabalhando para ter uma política mais eficiente, mais fortalecida, com mais inteligência. Depois, buscamos ter um sistema prisional com controle absoluto do Estado. E o Ceará vai continuar investindo naquilo que é mais precioso, a educação dos jovens.

O senhor está se sentindo apoiado pelo governo de Jair Bolsonaro, de quem seu partido foi adversário nas eleições passadas? Está havendo um alinhamento de interesses?

Estou recebendo muita atenção desde o primeiro dia do ministro da Justiça, Sergio Moro, que atendeu o pleito do envio da Força Nacional e a abertura de vagas nos presídios federais. Também solicitei apoio de recursos do Fundo Nacional de Segurança, mas até agora não fui atendido. Estou aguardando uma posição. Tem sido uma relação institucional, uma relação importante e acho que é um pontapé inicial. As eleições já passaram. Sou governador de todos os cearenses e o presidente é presidente de todos os brasileiros.

Em janeiro, o senhor aprovou uma série de leis de combate ao crime organizado. Isso já está tendo efeitos?

A minha principal necessidade naquele momento era garantir uma maior presença policial nas ruas. Como eu só podia dar hora extra para policial até 42 horas eu resolvei dobrar isso por meio de uma lei. Chamei todos os policiais que entraram na reserva nos últimos quatro ou cinco anos e convocamos de volta para aumentar o efetivo.




Por que seu governo decidiu parar de separar os presos segundo a facção criminosa a que pertencem?

Em 2016, no segundo ano do governo, enfrentei uma greve de agentes penitenciários. 

Começaram a acontecer motins nos presídios. Na época, para que não houvesse carnificina nos presídios, a secretaria decidiu fazer uma separação por facções. Foi uma decisão momentânea pela necessidade de resguardar os presos dentro das unidades. Agora, corrigindo isso, começamos a fazer uma nova ação, em que não reconhecemos as facções e tratamos presos como presos. Estamos separando-os por nível de condenação, que é o correto, que é o que a lei diz que tem que ser feito. Os presos de maior gravidade são separados, o que permite isolar os líderes, mas não há mais divisão por facção dentro dos presídios do Ceará.

É preciso endurecer a lei antiterrorismo?

Sim. Alguns atos que aconteceram no Ceará são terrorismo, não apenas episódios de vandalismo. Uma das primeiras observações que fiz no dia da apresentação do pacote anticrime pelo ministro Sérgio Moro é que faltou a revisão da Lei 13.260, de antiterrorismo. É preciso endurecê-la para incluir esse tipo de vandalismo que aconteceu no Ceará como ato de terrorismo. E dar penas mais duras contra esses criminosos. Usar bombas para derrubar viadutos ou torres de energia é terrorismo.

Como os criminosos têm acesso a bombas?

Na reunião com Moro fiz um observação em relação ao controle de explosivos. Quem controla, quem fiscaliza e quem autoriza o uso de explosivos no Brasil é o Exército. Mas a capacidade de fiscalização é pequena. É preciso criar mecanismos mais inteligentes de rastreamento desses artefatos. Em dezembro do ano passado, quase 6 toneladas de explosivos foram roubados no Ceará. Ninguém sabia onde tinham ido parar. E eram justamente esses explosivos que estavam sendo utilizados para cometer os atos terroristas.

O Ceará enfrenta questões específicas de segurança por ser rota do tráfico internacional. Como enfrentá-los?

É claro que a posição geográfica do estado favorece a ação do crime organizado, mas quem é responsável pela proteção das fronteiras marítimas, das fronteiras terrestres, dos aeroportos? É a União. Quem é responsável pelo combate ao narcotráfico? É a Policia Federal. Não é o estado. Esse é o problema. O governo federal nunca assumiu essas responsabilidades. Basta lembrar que 100% dos gastos com segurança no Ceará vêm de recursos próprios. Não recebemos um centavo de Brasília.

Hoje existe superlotação nos presídios do Ceará?

Alguns presídios estão com 30% de superlotação, outros com 20%. Mas a situação do Ceará é menos grave do que a de outros estados no Brasil. Eu construí três mil novas vagas nos últimos anos e estou entregando mais de 3 mil novas vagas este ano. Por outro lado, fechei, neste mês, 67 cadeias antigas, velhas, no interior do Ceará e em cidades da região metropolitana. A gente identificou que era dessas unidades frágeis que estavam partindo as ordens das facções.

Apesar da crise de segurança, durante o mês de janeiro houve uma redução no número de homicídios no estado. Como se explica isso?

Nós estamos com dez meses de redução de homicídios no Ceará seguidos. Todos os indicadores do Ceará melhoraram, latrocínio, furto, roubo a carro, assalto a banco, entre outros. É claro que em janeiro houve uma redução maior, por causa da presença mais forte da polícia, do enfrentamento. No Brasil inteiro, a grande maioria dos homicídios envolve disputas do crime organizado. O Ceará não é uma ilha isolada no Brasil.

Qual é a situação do sistema prisional no estado, hoje?

O Ceará, hoje, contando entre presos em regime fechado, em semiliberdade e com tornozeleiras tem em torno de 29 mil presos. Eu abri concurso público em 2017 para agente penitenciário e aumentei em 70% o efetivo no sistema prisional. E concluí que estávamos preparados para fazer uma intervenção mais forte dentro do sistema, ou seja, tirar comunicação, tirar regalia, evitar o contato dos presos com os visitantes. O objetivo era fazer cumprir a lei de execução penal dentro do sistema carcerário cearense.

O senhor considera que o crime organizado está sendo derrotado no Ceará?

Não tenho dúvida de que o Ceará deu um passo importante no combate ao crime organizado. Mas é fundamental que o Brasil esteja unido nessa luta. Não podemos mais permitir que bandidos tenham regalias e deem ordens de dentro dos presídios, como acontece em todo o País. O resultado disso virá a médio e longo prazo, tanto com as ações fora, nas ruas, que estamos fortalecendo, como dentro do sistema prisional. Agora, em março, vou lançar um pacote de ações de prevenção para esses jovens nas áreas onde o crime é mais forte. Eu quero atingir esse jovem que a gente chama de “nem-nem”, que nem estuda e nem trabalha. Essa turma que está sendo aliciada pelo tráfico de drogas em áreas mais vulneráveis. Vou fazer uma busca ativa dentro das comunidades, desses jovens que queiram uma oportunidade, que queiram voltar a ter esperança. E vou pagar uma bolsa para eles trabalharem. É a forma que encontramos para enfrentar esse aliciamento das organizações criminosas dos jovens.

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