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quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

TCE SUSPENDE CONVÊNIO DA PREFEITURA DE CAMOCIM POR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES

Por ipuemfoco   Postado  quinta-feira, janeiro 17, 2019   Sem Comentários


O colegiado do TCE Ceará homologou, na sessão plenária desta terça-feira (15/1), Medida Cautelar suspendendo imediatamente o Convênio nº 001/2018, firmado entre a Prefeitura de Camocim e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Funcepe)/Funece. 

Os autos serão encaminhados à Secretaria de Controle Externo do TCE Ceará a fim de que seja feito um levantamento de todas as possíveis irregularidades e os respectivos responsáveis.

A Corte também determinou à prefeitura do Município que se abstenha de realizar novos contratos de gestão e/ou convênios que tenham como objeto a contratação de pessoal, em burla à regra constitucional do concurso público, até ulterior deliberação deste Tribunal.

Foi concedido um prazo de vinte dias para que a gestora se manifeste acerca da Representação. O processo nº 24344/2018-5 foi relatado pelo auditor Itacir Todero.

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