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domingo, 20 de janeiro de 2019

IPTU É O VILÃO DAS GESTÕES MUNICIPAIS

Por Rogerio Palhano   Postado  domingo, janeiro 20, 2019   Sem Comentários


Em meio à crise econômica que reduziu repasses federais e estaduais, os municípios precisam encontrar verbas para as políticas públicas, mas o reajuste de tributos traz desgaste.

A queda na arrecadação das Prefeituras, potencializada pela crise financeira, tem obrigado gestores a otimizar recursos para manter a folha e fazer investimentos.

O aumento da arrecadação do polêmico Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é uma alternativa para minimizar o rombo nos cofres públicos, mas a medida tem encontrado resistências. Se por um lado, o Executivo precisa aumentar as receitas, por outro o Legislativo quer se desvincular da "agenda negativa" dos aumentos.

Em dezembro do ano passado, a Prefeitura de Caucaia enviou projeto à Câmara Municipal com proposta de reajuste na alíquota. A matéria foi derrotada por 17 votos a seis. O secretário municipal de Finanças, Marcus Mota, explica que há defasagem - já que o último reajuste ocorreu em 2003 - e queda da arrecadação.

"Com a queda nas transferências federais e estaduais, temos que ser criativos. O IPTU se faz necessário, uma condicionante para que a gente consiga executar o planejamento", argumenta.

Segundo Mota, os valores do metro quadrado na planta municipal não são atualizados desde 1998. Isso faz o Poder Público perder receita. Ano passado, Caucaia arrecadou cerca de R$ 7,5 milhões. Segundo o secretário, um município do mesmo porte localizado em São Paulo chega a receber R$ 60 milhões.

De acordo com a vereadora de oposição, Emília Pessoa (PSDB), o projeto de lei não foi aprovado porque não houve "tempo hábil para um estudo por parte das comissões com a orientação do Executivo para aprovação em tempo recorde". A matéria acabou sendo derrotada com votos de governistas. A parlamentar admitiu que o assunto pode ser discutido novamente na Casa, desde que haja tempo para o debate.

Resistência

Votada e aprovada após polêmica na Câmara Municipal de Sobral, no fim do ano passado, a lei que atualiza a planta genérica na cidade, e que incide na cobrança do imposto, já vigora a partir deste ano. A finalidade da medida, de acordo com o secretário do Orçamento e Finanças de Sobral, Ricardo Teixeira, visa promover "justiça fiscal, instituindo valores mais fidedignos".

Com a nova medida, o valor da isenção duplicou de R$ 30 mil para R$ 60 mil. Quem possui um único imóvel com esse teto de valor, não paga IPTU. Os proprietários de imóveis de baixa renda, que atualmente não pagam o imposto, continuarão isentos. As alíquotas, que antes eram fixas para imóveis residenciais, passam agora a respeitar o limite mínimo de 0,2%. A lei complementar atinge diretamente imóveis considerados de alto padrão.

Sem diálogo, gestores procuram adotar outras medidas para crescer a receita e driblar a crise. Em Fortaleza, a última atualização do metro quadrado ocorreu em 2014. De lá para cá, houve a reposição da inflação. O secretário municipal de finanças, Jurandir Gurgel, explica que a tecnologia tem sido a fiel escudeira da gestão para otimizar a receita.

"Em 2018 a arrecadação foi de R$ 460 milhões. A expectativa é que em 2019 seja de R$ 494 milhões. Sem aumento de alíquota. Isso só com melhoria de uso intensivo de tecnologia", pontua. Na Capital, o IPTU é a segunda maior receita tributária, atrás apenas do Imposto Sobre Serviço (ISS).

Segundo município que mais arrecada o imposto no Ceará, Aquiraz teve o último reajuste em 2013. A principal estratégia para o crescimento da receita, de acordo com o Governo, é a atualização cadastral, segundo o secretário de finanças, Allex Brilhante.

Eusébio, com alta especulação imobiliária, não reajusta as alíquotas desde 2006, mesmo com a modernização da legislação tributária de 2017. Segundo a Secretaria de Finanças, o Município "tem se esforçado em aumentar a eficiência", apresentando "crescimento médio de 29% ao ano".

Fiscalização

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem procurado os municípios para apurar a capacidade de arrecadação. A intenção do órgão, que antes focava apenas na despesa dos gestores, é contribuir com estratégias de recolhimento de tributos após diagnóstico.

Para Giovanna Adjafre, da gerência de avaliação de políticas públicas do TCE, a parceria do Legislativo com o Executivo é fundamental para a garantia dos investimentos.

O consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Irineu Carvalho, alerta para a necessidade do reajuste no tributo como forma de garantir a governabilidade em tempos de crise.

"Qualquer que seja uma pauta de elevação tributária, mesmo que pague pouco o reajuste, sempre é considerado uma coisa antipática. Mas você tem municípios que cobram numa proporção adequada, e outros não. Há uma defasagem muito grande".

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