O objetivo da ação é orientar os donos de comércio e residências acerca da correta utilização e manutenção dos passeios.
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), dá início nesta segunda-feira (28) à operação Calçada Acessível. Até agosto, cerca de 70 ruas e avenidas de grande fluxo na cidade serão fiscalizadas para a adequação dos passeios à acessibilidade.
Os fiscais da Agefis percorrerão, inicialmente, as vias das Regionais I e III. A Francisco Sá será a primeira avenida da Regional I a receber a operação. O superintendente da Agefis, Júlio Santos, estará no local acompanhando os trabalhos a partir das 10 horas.
O objetivo da ação é orientar os donos de comércio e residências acerca da correta utilização e manutenção dos passeios. Esses espaços devem ser construídos em conformidade com as normas técnicas e mantidos livres de obstáculos, para a garantia do ir e vir de todos.
O objetivo da ação é orientar os donos de comércio e residências acerca da correta utilização e manutenção dos passeios. Esses espaços devem ser construídos em conformidade com as normas técnicas e mantidos livres de obstáculos, para a garantia do ir e vir de todos.
De acordo com o Código de Obras e Posturas do Município (Lei nº 5.530/81), os proprietários dos imóveis são os responsáveis pela manutenção do passeio (calçada). Em caso de irregularidades, o proprietário do imóvel será notificado para a regularização. Após o prazo legal, caso a situação não esteja solucionada, poderá ser aplicada multa de R$ 86,57 a R$ 4.328,50, dependendo da gravidade e da reincidência.CNEWS
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