FIM DO FORO PREVILEGIADO

Três inquéritos que apuram denúncias contra Eunício Oliveira (MDB-CE) podem “descer” do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. 

A mudança ocorre por conta da perda de foro privilegiado do emedebista, que não se reelegeu e deixará o Senado na sexta-feira, 1º. Entre as acusações, estão o recebimento de propinas e financiamento ilegal da campanha do senador ao governo do Ceará em 2014.

Com o fim da prerrogativa de foro de Eunício, o STF irá decidir se as acusações contra o emedebista seguem na Corte ou serão desmembradas e remetidas para outras instâncias. 

Em pelo menos dois dos casos, a defesa de Eunício, coordenada pelo advogado Aristides Junqueira, entrou com pedido para que, caso não sejam arquivadas, citações envolvendo o hoje senador sejam remetidas à Justiça Eleitoral do Ceará.

Inquérito 4437 (aberto em 4 de abril de 2017)

- Aberto com base em delações de ex-executivos do grupo Odebrecht.

- Segundo os depoimentos, o grupo teria pagado R$ 7 milhões em propinas para Eunício e outros quatro congressistas - incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - em troca de apoio em votação de Medidas Provisórias que beneficiaram a empresa.

- Eunício e os outros acusados negam irregularidades e alegam que algumas das medidas citadas por delatores sequer tiveram aprovação no Congresso.

Inquérito 4487 (aberto em 26 de abril de 2017)

- Aberto com base em delação de Nelson José de Mello, ex-diretor da Hypermarcas.

- O delator admitiu ter intermediado, junto com um sobrinho de Eunício, repasses de R$ 5 milhões para financiar a campanha derrotada do emedebista ao governo do Ceará, em 2014. Em um dos depoimentos, uma empresária admitiu ter recebido diversos repasses de grandes quantias sem prestar qualquer serviço.

- Eunício nega as acusações e diz que todas as contas de sua campanha foram aprovadas na Justiça Eleitoral. O senador ainda pede o arquivamento por falta de provas ou que, pelo menos, o caso seja remetido à Justiça Eleitoral do Ceará.

Inquérito 4707 (aberto em 15 de maio de 2018)

- Aberto com base em delações de Ricardo Saud (do grupo JBS) e de Sérgio Machado (ex-diretor da Transpetro), envolve a cúpula do MDB no Senado.

- Saud disse ter repassado R$ 46 milhões para diversos senadores do MDB – entre eles Eunício, Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA) –, a pedido do PT, para ajudar a manter a aliança entre as duas siglas para a eleição de 2014.

- Todos os acusados rejeitam as irregularidades. Defesa de Eunício pede o arquivamento por falta de provas ou que, pelo menos, o caso seja remetido à Justiça Eleitoral do Ceará.

Outro lado

Desde a quinta-feira, O POVO tenta entrar em contato com a defesa de Eunício para que ele se manifeste sobre os casos. Até o momento, no entanto, não houve retorno do escritório de Aristides Junqueira em Brasília. Já a assessoria de imprensa do senador afirma apenas que Eunício se encontra em viagem.