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quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

BOLSONARO INICIA GESTÃO COM CORTES NA MÁQUINA PÚBLICA

Por Rogerio Palhano   Postado  quarta-feira, janeiro 02, 2019   Sem Comentários


Empossado, presidente convoca reunião ministerial, define valor do salário mínimo, finaliza reformas propostas ao Congresso e baixa decreto para reduzir a burocracia estatal.
Empossado, nesta terça (2), como o 38° Presidente da República, Jair Bolsonaro começa, nesta quarta (3), seu governo com o decreto de medidas para simplificar a máquina pública dos 22 ministérios, uma de suas promessas de campanha. Amanhã, ele reúne a equipe de ministros para discutir ações contra a burocracia estatal.

A primeira decisão de impacto no cotidiano já foi tomada. Decreto assinado pelo novo presidente e publicado, nesta terça, em edição extra do Diário Oficial fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954. Com isso, a quantia fica abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. Os valores foram enviados, em agosto, pelo governo Michel Temer ao Congresso.

Em relação a medidas mais amplas, como as Reformas Tributária e da Previdência, as propostas ainda serão maturadas nas próximas semanas, informou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Nos próximos dias, Bolsonaro ainda definirá peças importantes no Palácio do Planalto. Nesta quinta-feira, ele deve anunciar o nome de um porta-voz para contatos com a imprensa, disse Floriano Barbosa, escolhido por Bolsonaro para comandar a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

O presidente também vai se dedicar às negociações, de olho na posse do novo Congresso, no dia 1 ° de fevereiro. A sensação no mundo político é que pautas caras ao presidente eleito e que têm popularidade atestada em pesquisas, como a flexibilização do Estatuto do Desarmamento e a redução da maioridade penal, devem ser tocadas adiante de forma mais ágil. As dificuldades estarão nas pautas econômicas. Apontada por especialistas como urgente, a Reforma da Previdência é tida como o grande desafio.

Parlamentares com larga experiência congressual lembram que os interesses das bancadas temáticas são específicos e não seguem a lógica pragmática dos partidos. A bancada “da bala”, por exemplo, dá suporte a projetos de Segurança e a favor das armas, mas não aceita debater a inclusão de policiais e militares numa eventual Reforma da Previdência.
Os ruralistas, por sua vez, têm amplas restrições ao corte de subsídios - uma das ideias do ministro da Fazenda, Paulo Guedes.

Congresso
O primeiro desafio será as eleições dos presidentes da Câmara e do Senado. Bolsonaro tem dito que pretende não se envolver nas disputas, mas seus filhos já deram declarações contrárias às eleições do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Nos dois discursos desta terça-feira, durante a posse, o presidente evitou também entrar em detalhes concretos sobre sua agenda econômica. Analistas são unânimes em afirmar que, para retomar o crescimento econômico mais vigoroso e permitir que o Brasil volte a gerar emprego (há 12,7 milhões de desempregados), o primeiro passo é tirar o País da insolvência fiscal em que se encontra. Para isso, a Reforma da Previdência é a agenda prioritária.

Previdência

Por enquanto, ainda não se conhecem pormenores da proposta de Reforma que o time liderado pelo ministro da Economia Paulo Guedes enviará ao Congresso. O regime de aposentadorias fechou 2017 com rombo de R$ 269 bilhões.

Uma das ideias, apresentadas ainda na campanha, é criar um regime de capitalização para a Previdência. Hoje, o País adota o modelo de repartição - no qual trabalhadores da ativa custeiam a aposentadoria dos mais velhos. Na capitalização, cada trabalhador teria a sua própria poupança e esses recursos, no futuro, garantiriam sua aposentadoria.

O problema é como fazer a transição, ou seja, como migrar os novos trabalhadores para a capitalização e bancar a aposentadoria de quem hoje depende do regime de repartição - uma conta que pode chegar a R$ 100 bilhões.

A equipe de Bolsonaro endossa a ideia de que é preciso preservar o teto dos gastos públicos, apesar das dificuldades na gestão do Orçamento devido a seu engessamento. Hoje, mais de 90% das despesas são obrigatórias. 

O teto de gastos, criado por Temer em 2016, prevê que, por 20 anos, as despesas do Governo ficarão congeladas, ou seja, só poderão subir no mesmo ritmo da inflação. Por enquanto, Bolsonaro tem afirmado que as suas primeiras medidas como presidente terão como objetivo desburocratizar o Estado.DN

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