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quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

STJ RECEBE DENÚNCIA CONTRA DESEMBARGADORES ACUSADOS DE VENDA DE SENTENÇAS NO CEARÁ

Por Rogerio Palhano   Postado  quinta-feira, dezembro 06, 2018   Sem Comentários

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu denúncia nesta quarta-feira, 5, contra a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda e outros
acusados de participar de esquema de venda de decisões judiciais no Estado entre 2012 e 2013.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), por meio de mensagens de WhatsApp, eram comercializadas decisões liminares que eram concedidas por Sergia Mendonça, durante seu plantão no Tribunal de Justiça, favorecendo clientes de advogados que integravam o grupo de fraudes.

O ministro Herman Benjamin, relator do caso no STJ, disse que há elementos suficientes no processo que justifiquem o recebimento da denúncia. Além disso, ele relata que o MPF descreveu a conduta e modo de agir dos suspeitos de envolvimento na comercialização de decisões judiciais.

O esquema foi deflagrado pela operação Expresso 150, em 28 de setembro de 2016. Na ocasião, os gabinetes de Sérgia Miranda e Francisco Pedrosa, desembargador aposentado e suspeito de partidipar do esquema, foram alvos de busca e apreensão.

Em matéria publicada pelo O POVO em 15 de setembro de 2018, a desembargadora criticou a condução das investigações pela Polícia Federal (PF), assim como o voto do desembargador e presidente da do tribunal de Justiça do Ceará, Gladyson Pontes.

Na época, Gladyson era relator do processo. Ela afirma que o magistrado apenas "copiou e colou" o teor das investigações da PF, afirmando que eram baseadas em conversas de um grupo de WhatsApp que desconhecia.

"Minha esperança é que os julgadores leiam a defesa e examinem os documentos anexados. Porque até hoje é só copiar e colar o que fez o MPF e os delegados. São mais de 600 documentos anexados", disse Sérgia na época.

Além disso, a desembargadora é acusada de corrupção passiva por suposto recebimento de vantagem em troca da concessão de seis liminares, mediante a participação de seu então companheiro, Frankraley Oliveira Gomes, em conluio com advogados.

De acordo com a acusação, o empresário no ramo de transportes não possuía vínculo com o gabinete de Sérgia Mendonça. No entanto, ele tinha relação direta com os advogados e recebia os valores desses profissionais.

O relator do processo destacou que o companheiro da desembargadora recebeu cerca de R$ 200 mil de um dos acusados de envolvimento no esquema, dias após a concessão de uma liminar. Além disso, ele destaca que não pode soar como "coincidência" a concessão de liminares em processos nos quais houve tratativa via aplicativo.
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