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sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

AÇÃO POPULAR TENTA IMPEDIR POSSE DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE

Por Rogerio Palhano   Postado  sexta-feira, dezembro 21, 2018   Sem Comentários


O advogado e professor universitário cearense Antonio Carlos Fernandes entrou com Ação popular para impedir a posse do futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

O cearense impetrou a ação às 22h30min dessa quinta-feira, 20, na 6ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. Indicado ministro para o governo de Jair Bolsonaro, Salles foi condenado, no último dia 19, por improbidade administrativa.

A condenação de Salles foi determinada pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ele foi acusado de favorecer empresas de mineração e mudar mapas de zoneamento do Rio Tietê. O caso aconteceu em 2016, enquanto era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo. Com a decisão, Salles teve direitos políticos suspensos por três anos.

"Ele não está no gozo dos direitos políticos para ser ministro do Estado, como consta na Constituição Política. Então, ele não pode tomar posse, além de afetar o princípio de moralidade", diz o advogad Antônio Carlos Fernandes. "A posse dele será mais que ilegal, será inconstitucional. É imoral que um ministro já condenado tome posse. Ainda mais sendo condenado por fraudar a legislação do Meio Ambiente como ele foi".

Mesmo após a condenação, o presidente eleito Jair Bosonaro não pretende retirar a indicação do advogado à pasta. Para o cearense que impetrou a ação, a decisão mostra despreparo do próximo presidente. "Infelizmente, o presidente eleito não sabe o que diz e muito menos o que faz. O Bolsonaro é do Poder Executivo, mas tem que respeitar Poder Judiciário. Estamos com um presidente que não está preparado para o que o aguarda", avalia.

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