A Lei da Ficha Limpa estabelece que o político condenado em segunda instância na Justiça deve ficar oito anos inelegível, ou seja, fora das disputas eleitorais.
Mas antes da lei ser aprovada, em 2010, não era assim: esse afastamento era de apenas três anos. Por causa disso, esse ponto da Lei da Ficha Limpa foi questionado na Justiça e o caso acabou no Supremo Tribunal Federal. Foi julgado em plenário no dia 4 de outubro do ano passado.
E, por maioria, os ministros decidiram que a Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada para todos.
No caso dos políticos condenados antes de 2010, quando a lei entrou em vigor, o tempo de inelegibilidade passou de três anos para oito anos.
Duas semanas depois, no entanto, o senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, apresentou um projeto de lei para mudar o entendimento do Supremo e não aumentar o tempo em que os políticos - condenados antes de 2010 - devem ficar inelegíveis.
E, por maioria, os ministros decidiram que a Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada para todos.
No caso dos políticos condenados antes de 2010, quando a lei entrou em vigor, o tempo de inelegibilidade passou de três anos para oito anos.
Duas semanas depois, no entanto, o senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, apresentou um projeto de lei para mudar o entendimento do Supremo e não aumentar o tempo em que os políticos - condenados antes de 2010 - devem ficar inelegíveis.
Como já se passaram oito anos, a proposta alcançaria poucos condenados, mas abre brecha na lei.O texto propõe que as alterações das hipóteses de inelegibilidade, inclusive as efetuadas pela Lei da Ficha Limpa, não implicam aumento do prazo de quem sofreu a sanção.
Depois de dois meses no Senado, sete senadores apresentaram um requerimento para que o projeto fosse votado com urgência, mas ele ficou parado. Até que este mês, depois da eleição, o requerimento de urgência foi votado e aprovado. Agora, o projeto está na pauta do plenário do Senado, que tem sessão marcada para terça-feira (20).
O senador Dalírio Beber diz que apresentou o projeto porque considera injusto um condenado que já cumpriu os três anos sem poder ocupar cargo público tenha a pena estendida.
“Esta decisão, por ter transitado em julgado, se cumprida, faz com que esse punido não mais se sujeita a qualquer outro tipo de punição. É muito claro. Não existe nada no projeto de lei que apresentei que vise alterar o projeto de Ficha Limpa que existe no Brasil”, disse o senador.
A proposta recebeu críticas de alguns senadores. Randolfe Rodrigues, líder da Rede, já está recolhendo assinaturas para derrubar a urgência em votar o projeto.
“É um jeitinho para beneficiar condenados anteriormente a 2010. É a vulnerabilização da Lei da Ficha Limpa. É para beneficiar condenados a concorrerem nas próximas eleições”, afirmou.
Na última reunião de líderes, surgiu uma proposta de retirar o projeto de pauta, no entanto, isso ainda não foi votado.
“Eu penso que nós não podemos agora dar as costas à sociedade brasileira, apoiando ou votando, a toque de caixa, essa matéria”, disse a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS).G1
Depois de dois meses no Senado, sete senadores apresentaram um requerimento para que o projeto fosse votado com urgência, mas ele ficou parado. Até que este mês, depois da eleição, o requerimento de urgência foi votado e aprovado. Agora, o projeto está na pauta do plenário do Senado, que tem sessão marcada para terça-feira (20).
O senador Dalírio Beber diz que apresentou o projeto porque considera injusto um condenado que já cumpriu os três anos sem poder ocupar cargo público tenha a pena estendida.
“Esta decisão, por ter transitado em julgado, se cumprida, faz com que esse punido não mais se sujeita a qualquer outro tipo de punição. É muito claro. Não existe nada no projeto de lei que apresentei que vise alterar o projeto de Ficha Limpa que existe no Brasil”, disse o senador.
A proposta recebeu críticas de alguns senadores. Randolfe Rodrigues, líder da Rede, já está recolhendo assinaturas para derrubar a urgência em votar o projeto.
“É um jeitinho para beneficiar condenados anteriormente a 2010. É a vulnerabilização da Lei da Ficha Limpa. É para beneficiar condenados a concorrerem nas próximas eleições”, afirmou.
Na última reunião de líderes, surgiu uma proposta de retirar o projeto de pauta, no entanto, isso ainda não foi votado.
“Eu penso que nós não podemos agora dar as costas à sociedade brasileira, apoiando ou votando, a toque de caixa, essa matéria”, disse a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS).G1
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