A distribuição do dinheiro arrecadado com as loterias vai estar em debate no Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (20).
É que está pronta para ser votada a Medida Provisória 846/18, que traz novas regras para a divisão desses recursos entre diversos setores.
No ano passado, as loterias arrecadaram quase R$ 14 bilhões em apostas. Cerca de R$ 3 bilhões foram distribuídos para educação, cultura, esporte e segurança pública.
A MP 846 quer aumentar o que é destinado para segurança, saindo dos cerca de R$ 400 milhões no ano passado para mais de R$ 1 bilhão no ano que vem.
Como o dinheiro que vai para as outras áreas é praticamente mantido, o texto tem consenso entre os partidos e poderá ser aprovado com facilidade. O assunto já passou por uma longa negociação, inicialmente com fortes reações e até protestos das classes artísticas e esportivas.
Em debate
A deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) lembra que o governo editou anteriormente outra medida provisória que alterava a distribuição dos recursos das loterias (MP 841/18).
“A medida provisória inicial era a 841, que era muito ruim porque retirava dinheiro tanto do esporte como da cultura, embora desse para segurança. Essa medida foi retirada e apresentada uma nova medida [MP 846], que é fruto de um grande acordo feito com vários setores”, disse a parlamentar.
O deputado Pastor Eurico (Patri-PE) concordava com a primeira versão, que dava mais dinheiro para as forças de segurança. No entanto, diante dos protestos e negociações, ele vai apoiar o novo texto.
O deputado Pastor Eurico (Patri-PE) concordava com a primeira versão, que dava mais dinheiro para as forças de segurança. No entanto, diante dos protestos e negociações, ele vai apoiar o novo texto.
“A nossa luta era que houvesse um investimento maior na segurança, porque é uma calamidade a questão da segurança em nosso Brasil. Porém, com esses contratempos e discussões, não diria jogos de interesses, mas alguns defendendo as questões de educação, saúde, segurança, esporte e tal, resolveu-se dividir”, afirmou.
Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a versão atual da medida corrige o erro inicial do governo de retirar dinheiro da cultura e do esporte.
Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a versão atual da medida corrige o erro inicial do governo de retirar dinheiro da cultura e do esporte.
“[A MP] já reconhece que, realmente, é uma contradição querer investir somente em segurança, retirando recursos de áreas que são fundamentais para conter a violência, particularmente a violência urbana”, declarou.
Deslocamento
Deslocamento
O presidente da comissão mista que avaliou a medida provisória antes de ela chegar ao Plenário, deputado Evandro Roman (PSD-PR), destacou que, pela primeira vez, foi colocado um percentual para custear despesas com o deslocamento e mudança de familiares dos integrantes das forças de segurança.
“Os integrantes dessas forças de segurança que vão se deslocar para as regiões de fronteira ou para o Rio de Janeiro poderão levar suas famílias com uma infraestrutura resguardada por essa medida provisória”, disse o deputado.
Simples Nacional
Além da MP que traz novas regras para distribuição do dinheiro arrecadado pelas loterias, outras propostas poderão ser votadas pelos deputados. Entre elas o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que inclui no regime simplificado de cobrança de impostos, o Simples Nacional (Supersimples), empresas de controle de pragas urbanas, de fisioterapia e transporte turístico de passageiros.
Fundo ferroviário
Os deputados também poderão analisar a Medida Provisória 845/18, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. Segundo o governo, o fundo servirá para viabilizar investimentos no setor, principalmente no Arco Norte do Brasil, o que vai proporcionar a redução dos custos de transportes, da emissão de poluentes e do número de acidentes em rodovias, além da melhoria do desempenho econômico de toda a malha ferroviária.
Com informações da Agência Câmara
Simples Nacional
Além da MP que traz novas regras para distribuição do dinheiro arrecadado pelas loterias, outras propostas poderão ser votadas pelos deputados. Entre elas o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que inclui no regime simplificado de cobrança de impostos, o Simples Nacional (Supersimples), empresas de controle de pragas urbanas, de fisioterapia e transporte turístico de passageiros.
Fundo ferroviário
Os deputados também poderão analisar a Medida Provisória 845/18, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. Segundo o governo, o fundo servirá para viabilizar investimentos no setor, principalmente no Arco Norte do Brasil, o que vai proporcionar a redução dos custos de transportes, da emissão de poluentes e do número de acidentes em rodovias, além da melhoria do desempenho econômico de toda a malha ferroviária.
Com informações da Agência Câmara
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