CÁRMEN LÚCIA DIZ QUE SOCIEDADE NÃO DEVE RECUAR DE DIREITOS SOCIAIS CONQUISTADOS

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (5) que a sociedade não deve recuar de direitos sociais conquistados. A ministra disse, ainda, que o Brasil e outros países têm passado por mudança conservadora nos costumes, às vezes, “perigosamente conservadora”, em sua avaliação.

Em palestra sobre os 30 anos da Constituição, em Brasília, ela refletia sobre os direitos conquistados em 1988 que ainda precisam ser concretizados e de outros mais que, na visão dela, precisam ser adquiridos pela sociedade e conscientizados pelos cidadãos.

“Estamos vivendo mudança que não é só no Brasil. Uma mudança inclusive conservadora, em termos de costumes. Às vezes, na minha compreensão de mundo e é só na minha, não quer dizer que esteja certa, perigosamente conservadora. Porque a tendência na humanidade é de direitos sociais que são conquistados, a gente não recua”, afirmou a ministra.

Ela não detalhou quais mudanças nos costumes considera perigosas, nem citou eventos ou fatos que apontam nesse sentido. Enfatizou, contudo, a importância da convivência com quem pensa diferente.

“O brasileiro está nas ruas, o brasileiro está presente. Se ele está presente, e fala algo que o eleito não gosta, o diferente não é meu inimigo. É apenas isso, é diferente. E é de diferenças que nós fazemos a igualdade. Porque se não é diferente, eu não teria por quê cogitar de igualação, mas estou cogitando”, disse Cármen Lúcia.

Ao lado de reflexões sobre como o Judiciário vem interpretando a Constituição, no sentido de efetivar os direitos previstos na Carta, afirmou que “o Brasil andou politicamente, andou juridicamente, andou socialmente”.

“Andou não necessariamente para o que eu achava, como cidadã, que era uma linha que seguiria de forma reta”, emendou. "Primeiro, a história humana não vai em linha reta. A história tem suas ondulações, porque a história é feita de seres humanos com pensamentos e ideias diferentes. E é isso que acontece e é sobre isso que estamos a conversar hoje no Brasil", disse a ministra.

Palestras

À tarde, outros ministros do Supremo também falaram sobre os 30 anos da Constituição.

Em sua fala, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “talvez, pra o futuro”, deva-se discutir o semipresidencialismo no país. Nesse sistema de governo, a figura do presidente da República fica mantida como nos moldes atuais – escolhido em eleições diretas –, mas introduz no cenário político o primeiro-ministro, indicado pelo presidente eleito.

"Dentro dessa estabilidade há uma visível instabilidade. Dos últimos quatro presidentes eleitos, dois terminaram os mandatos e dois passaram por impeachment", afirmou.

Para o ministro, episódios de corrupção serão uma marca nos 30 anos da Constituição Federal.

“Cá ou lá, nós tivemos escaramuças. Episódios vários de corrupção. Isto vai ser de certa forma uma marca nesses 30 anos. O episódio dos anões do orçamento, em seguida ao episódio de Collor, PC [Farias], mensalão, petrolão, e todos os outros ‘ões’ ainda vão causar graves problemas para todo o sistema”, disse.

Em seguida, o ministro Edson Fachin falou sobre a judiciarização da política. Fachin afirmou que um dos desafios constitucionais é “a defesa da legalidade constitucional e do que a Constituição elegeu como um estado de todos, de um país plural, solidário e democrático”.G1