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segunda-feira, 19 de novembro de 2018

AUTORIDADE AMBIENTAL; SEMACE ABRE INSCRIÇÕES PARA SEMINÁRIO INTERAÇÃO

Por Rogerio Palhano   Postado  segunda-feira, novembro 19, 2018   Sem Comentários


Estão abertas, até o dia 30 de novembro, as inscrições para o seminário Interação, que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realizará, de 3 a 6 de dezembro, em Fortaleza. 

O treinamento é dirigido a servidores da área de meio ambiente de municípios que passaram a realizar atividades relativas ao licenciamento, fiscalização, monitoramento e gestão florestal. Municípios que tenham interesse em atuar como autoridade ambiental também podem participar.

O programa inclui aulas sobre a legislação e estudos de caso relacionados a licenciamento, fiscalização, gestão florestal e o minicurso Teoria & Prática na Aferição do Ruído Sonoro. 

As aulas serão ministradas por servidores da Semace com mestrado ou doutorado e larga experiência em campo. O seminário é gratuito. O número de vagas está limitado a três servidores por município ou até a lotação do auditório da Semace. A inscrição pode ser realizada aqui.

Impacto local

Os municípios também podem exercer o papel de autoridade ambiental para empreendimentos de impacto local. 

A competência de fiscalizar e licenciar era exclusiva da Semace, até a publicação da Lei Complementar nº140/2011, regulamentada no Ceará pela Resolução Coema nº01/2016. A transferência dar aos municípios o direito de arrecadar com a aplicação de taxas e penalidades previstas em lei.

“Das 383 atividades elencadas pela Semace como passíveis de licenciamento ambiental, apenas 100 (26,11%) são de impacto regional”, explicou o gerente do Escritório de Projetos da autarquia e coordenador do seminário, Tiago Bessa. “As demais 283 atividades podem ser licenciadas pelos municípios e, na impossibilidade destes, pelo órgão estadual”, concluiu.

Veja a resolução do Coema aqui.

Para mais informações, o interessado pode ligar (85) 3101-5543 e 3101-5578 ou enviar e-mail para escritoriodeprojetos@semace.ce.gov.br.

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