POR FALTA DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES,VIROU ROTINA EM IPU, A VENDA DE FORMA IRREGULAR DE ÁGUA.
EM SUA MAIORIA OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS QUE TEM OLHO D'ÁGUA,NÃO POSSUEM A OUTORGA DE USO PARA NEGOCIAR ÁGUA À POPULAÇÃO E ISSO É UM GRAVE CRIME AMBIENTAL E PASSIVO DE APREENSÃO DE MOTORES,VEÍCULOS E INTERDIÇÃO DO LOCAL USADO PARA O COMERCIO ILEGAL.
O que é outorga de água?
Outorga é o instrumento pelo qual o poder público concede ao particular, empresa ou pessoa física, a autorização para o uso das águas. Com a Constituição Federal de 1988, as águas tornaram-se de domínio público, isto é, passaram a pertencer ao Estado. Assim, foi necessário que o Poder Público estabelecesse um instrumento através do qual pudesse autorizar o uso dos recursos hídricos. Essa autorização é denominada de outorga.
A AUTARQUIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO, ESTÁ CONVOCANDO TODOS OS VENDEDORES DE ÁGUA EM IPU,A SE FAZEREM PRESENTE AO PRÉDIO DA ANTIGA PREFEITURA DE IPU E SE LEGALIZAREM, EVITANDO CONSTRANGIMENTO NO SEU TRABALHO DIÁRIO.
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