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sábado, 10 de novembro de 2018

ATENÇÃO IPU; VENDER ÁGUA SEM TER OUTORGA É CRIME

Por Rogerio Palhano   Postado  sábado, novembro 10, 2018   Sem Comentários


POR FALTA DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES,VIROU ROTINA EM IPU, A VENDA DE FORMA IRREGULAR DE ÁGUA.

EM SUA MAIORIA OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS QUE TEM OLHO D'ÁGUA,NÃO POSSUEM A OUTORGA DE USO PARA NEGOCIAR ÁGUA À POPULAÇÃO E ISSO É UM GRAVE CRIME AMBIENTAL E PASSIVO DE APREENSÃO DE MOTORES,VEÍCULOS E INTERDIÇÃO DO LOCAL USADO PARA O COMERCIO ILEGAL.

O que é outorga de água?

Outorga é o instrumento pelo qual o poder público concede ao particular, empresa ou pessoa física, a autorização para o uso das águas. Com a Constituição Federal de 1988, as águas tornaram-se de domínio público, isto é, passaram a pertencer ao Estado. Assim, foi necessário que o Poder Público estabelecesse um instrumento através do qual pudesse autorizar o uso dos recursos hídricos. Essa autorização é denominada de outorga.

A AUTARQUIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO, ESTÁ CONVOCANDO TODOS OS VENDEDORES DE ÁGUA EM  IPU,A SE FAZEREM PRESENTE AO PRÉDIO DA ANTIGA PREFEITURA DE IPU E SE LEGALIZAREM,  EVITANDO CONSTRANGIMENTO NO SEU TRABALHO DIÁRIO.

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