Segundo a denúncia, Eunício Oliveira (MDB) teria doado R$ 600 mil para campanha de Camilo Santana (PT) de forma irregular, visando "compra de votos".
A coligação "Tá na hora de mudar" (PSDB-Pros) deu entrada em uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político e econômico contra Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (PDT) - chapa candidata à reeleição ao Governo do Estado -, e Eunício Oliveira (MDB) junto com seus suplentes Gaudencio Lucena e Edmilson Bastos, candidato à reeleição ao Senado. A ação pede a cassação do diploma de Eunício.
Registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a ação acusa Eunício de ter destinado irregularmente R$ 3,3 milhões em recursos públicos recebidos pelo partido para a campanha dele, o que equivaleria a 99% do montante autorizado por lei, que é de R$ 3,5 milhões.
Segundo a ação, a despeito do patrimônio declarado por Eunício (cerca de R$ 89 milhões), o candidato receber fundos dos contribuintes para financiamento dos gastos de campanha torna a situação "particularmente grave".
O documento também evidencia que Camilo Santana, mesmo sem estar oficialmente na coligação com Eunício, recebeu dele contribuição de R$ 600 mil para a campanha.
"À luz da lógica realística, (Eunício) pagou pelo apoio político, uma vez que suas agremiações sequer são coligadas", afirma. "É patente, assim, a configuração do abuso do poder econômico", diz a ação.
O abuso de poder que foi denunciado representaria uma "megacaptação ilícita de votos", agravada por uma suposta tentativa de transformar a Justiça Eleitoral em entidade de lavagem de dinheiro, já que o valor foi repassado como contribuição de campanha.
"Se não pode o candidato Eunício Oliveira pagar despesa de campanha do candidato Camilo Santana, a doação, em montante tão expressivo, tem a indiscutível configuração de retribuição, em dinheiro, pelo apoio político (compra de votos no atacado)".
A ação deixa claro que a lei eleitoral permite a doação de um candidato a outro, desde que estejam sob o mesmo partido ou coligação, o que não é o caso.
O quadro seria agravado ao somar R$ 3,3 milhões recebidos dos cofres públicos via partido, com os R$ 600 mil doados a candidato de outro partido, chegando ao total de R$ 3,9 milhões. Ou seja, Eunício Oliveira teria gastado R$ 400 mil acima do permitido - tomando-se como base apenas a prestação de conta parcial do dia 9 de setembro.
A ação pede a cassação do diploma de Eunício baseada na lei nº 9.504/97, que define que “comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado”.
Como um candidato só pode solicitar a impugnação da candidatura de outro postulante ao mesmo cargo, a ação é movida por Eduardo Girão (Pros) e General Teóphilo (PSDB), candidatos ao Senado e ao Governo do Estado, respectivamente, pedindo pela inelegibilidade de Eunício e Camilo.
Doador
Por meio de nota, Eunício Oliveira classificou a petição como "bullying judicial" cometido pela oposição para confundir a Justiça. A assessoria de imprensa defende que o senador doou recursos pessoais, na forma da lei, dentro do patamar estabelecido pela legislação a partir de suas declarações de rendimentos.
"(A doação foi) para ajudar o Ceará a reeleger Camilo Santana governador. Fez isso porque entende que esse é o melhor caminho para o nosso estado e porque Camilo faz um dos melhores governos da História do Ceará e a gestão mais bem avaliada do Brasil", continua.
O candidato diz ainda que a doação pessoal nada tem a ver com o financiamento do MDB à candidatura de Eunício.
"Certos de que não há lógica jurídica nos pedidos, apenas retórica politica desqualificada, a área jurídica de nossa campanha trabalha na defesa contra esses atos temerários contra o Judiciário e de bullying judicial perpetrados pela coligação PSDB-PROS", finaliza.
O POVO Online entrou em contato com Camilo Santana, por meio da assessoria do Gabinete do Governador, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.OPOVO
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