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terça-feira, 23 de outubro de 2018

PRESIDENTE DA CÂMARA QUER VOTAR FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DE ARMAS NESTE ANO

Por Rogerio Palhano   Postado  terça-feira, outubro 23, 2018   Sem Comentários

Bancada da bala ajusta proposta; Bolsonaro defende posse de arma para 'cidadão de bem'.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) está disposto a votar ainda este ano a revisão do Estatuto do Desarmamento, proposta que flexibiliza o uso de armas. Ele admitiu a intenção ao presidente da bancada da segurança, apelidada de bancada da bala, deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

Nesta terça-feira (23), Fraga e outros 29 integrantes do grupo estão no Rio de Janeiro para declarar apoio formal a Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República. O deputado federal é a favor da ampliação do armamento para a população.

De acordo com a assessoria de Maia, o presidente da Câmara também está no Rio, mas não há compromissos oficiais previstos para esta terça. O democrata tenta atrair o apoio de Bolsonaro para se reeleger no comando da Casa em 2019.

Apesar da aproximação, ainda não há uma definição de qual proposta pode ser votada. Fraga tem buscado esse acordo no grupo, mas as articulações eleitorais têm dificultado o diálogo. Nesta semana, a Câmara dos Deputados está esvaziada.

Integrante da bancada da segurança e do partido de Bolsonaro, deputado Delegado Waldir, de Goiás, disse que o grupo irá esperar o resultado das urnas para definir um texto final. "Vamos esperar a votação do segundo turno para tomar decisões", afirmou ao HuffPost Brasil.
Revisão do Estatuto do Desarmamento

Atualmente, o porte de arma só é permitido a militares, policiais e afins, além de trabalhadores rurais que comprovem o uso para subsistência. É preciso ter uma Guia de Trânsito de Arma de Fogo, expedida pela Polícia Federal para andar com uma arma, após o cidadão comprovar a necessidade.

Já a posse, ou seja, a compra da arma, é mais flexibilizada. Qualquer cidadão acima de 25 anos pode comprar armamentos, se cumprir requisitos como apresentar certidões negativas de antecedentes criminais, não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, ter ocupação lícita e residência fixa, e comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio.

A atual proposta da bancada da bala, em discussão na Câmara, é o Projeto de Lei (PL) 3722/2012. O texto está pronto para ser votado no plenário da Casa desde 2015.

O projeto acaba com a exigência de comprovação da necessidade da arma para a Polícia Federal e diminui a idade de compra de 25 para 21 anos. O texto também retira impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo. Bolsonaro não tem uma proposta oficial sobre o tema.

No plano de governo, o candidato do PSL, por sua vez, defende "reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros".


Em declarações, o presidenciável disse ser favorável a ampliar a posse e manter algumas limitações ao porte, mas não informou detalhes. "Pretendo sim, no que depender de mim, pois isso passa pelo Parlamento, fazer com que todo cidadão de bem, homem ou mulher, caso queiram ter uma arma dentro de casa, cumprindo alguns critérios, possam tê-la. Quanto ao porte, ele não pode ser tão rígido como temos no momento", afirmou em entrevista à Rede TV em 11 de outubro.HuffPost

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