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quarta-feira, 12 de setembro de 2018

TRE-PR NEGA A LULA O DIREITO DE VOTAR NA CADEIA DA POLÍCIA FEDERAL

Por Rogerio Palhano   Postado  quarta-feira, setembro 12, 2018   Sem Comentários

Desembargador esclareceu que não há quórum mínimo de 20 presos votantes na PF para instalação de seção eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná negou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito de votar nas eleições, enquanto estiver preso na sede da Polícia Federal de Curitiba. Lula cumpre pena a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em janeiro, a condenação do ex-presidente foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelo caso do tríplex do Guarujá.

Pela lei, presos cuja condenação ainda não transitou em julgado, como é o caso do ex-presidente que foi condenado em segunda instância, podem votar. O Código Eleitoral estabelece o número mínimo de 50 eleitores para a existência de uma seção eleitoral. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral reduziu esse montante para o mínimo de 20 eleitores aptos em estabelecimentos penais.

No despacho proferido no último dia 30, o desembargador Luiz Taro Oyama, que preside o TRE-PR, afirma que foi feita uma consulta aos outros detentos e que não foi possível chegar ao número mínimo de eleitores para a instalação da urna.

Oyama afirma que seria inviável a instalação de uma seção eleitoral na PF com "apenas um eleitor". Acrescenta ainda que, pelas regras eleitorais, o prazo para a transferência do título de eleitor para outro estado encerrou-se no último dia 23 de agosto. Sendo assim, Lula, que vota em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, já teria perdido o prazo para transferência de seu título de eleitor para o Paraná.

"Por tais razões, conclui-se pela impossibilidade de instalação de seção eleitoral especial na Custódia da Polícia Federal em Curitiba, bem como de proceder à transferência do título de eleitor do requerente para este Estado", diz a decisão do desembargador.OGLOBO

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