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sexta-feira, 21 de setembro de 2018

MULTA POR PROPAGANDA ENGANOSA PODE CHEGA A R$ 11 MILHÕES

Por ipuemfoco   Postado  sexta-feira, setembro 21, 2018   Sem Comentários


O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) iniciou, nesta quinta-feira (20), o monitoramento de preços dos produtos

mais procurados durante a Black Friday, período em que o comércio promete promoções e ofertas. 

O objetivo do Procon é identificar falsos anúncios de redução de preços na Black Friday, prevista para acontecer no dia 23 de novembro. O monitoramento é feito no comércio eletrônico e em lojas físicas de Fortaleza, contemplando todas as Regionais da Capital. A multa por publicidade enganosa pode chegar a R$ 11 milhões.

Na Black Friday, os principais problemas denunciados em lojas on-line e físicas são publicidade abusiva ou enganosa e ainda o não cumprimento da oferta. A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, esclarece que, nas compras pela internet, o consumidor pode desistir do produto ou serviço, em até sete dias da data do recebimento do produto, sem nenhuma justificativa, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o "direito de arrependimento" nas compras fora das lojas físicas.

Cláudia Santos também reforça a necessidade do consumidor realizar seu monitoramento de preços. "Cada consumidor tem suas preferências por produtos e sites. Portanto, é importante que já inicie o acompanhamento dos preços de produtos ou serviços que deseja comprar durante a Black Friday, pois somente assim será possível saber se, de fato, aquele produto está em promoção ou trata-se de publicidade enganosa", orientou.

Como denunciar
No portal da Prefeitura de Fortaleza; ou ainda pela Central de Atendimento 151, no horário comercial. É possível ainda realizar denúncias pelo aplicativo Procon Fortaleza. Basta baixar no Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS.

Cuidados
- Verifique os preços cobrados antes da Black Friday e registre-os com prints da tela ou foto. Isto pode ser feito em sites de buscas, além das páginas das lojas participantes;

- É recomendável que o consumidor somente efetue compras em sites confiáveis. Para verificar a segurança da página, ele deve clicar num símbolo de cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela. O endereço da loja virtual deve começar com https://

- Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde a loja possa ser encontrada ou o endereço eletrônico para que possa ser contatada;

- Analise a descrição do produto e compare com outras marcas;
- É muito importante imprimir ou salvar todos os documentos que demonstrem a oferta e confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios etc);

- Computadores de acesso público não devem ser usados para comércio eletrônico ou internet banking.
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