Pages

quinta-feira, 6 de setembro de 2018

DOMINGOS FILHO PODE SER CANDIDATO

Por Rogerio Palhano   Postado  quinta-feira, setembro 06, 2018   Sem Comentários


O impedimento da candidatura de Domingos Filho seria desproporcional e decretaria a “morte civil de um cidadão”.

A 2ª Vara da Fazenda Pública confirmou nesta quinta-feira (06) a decisão liminar da 28ª Vara da Justiça Civil que permitiu a candidatura do conselheiro em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Filho, nas eleições de outubro. 


A decisão, assinada pelo juiz Francisco das Chagas Barreto Alves, destaca que o impedimento da candidatura de Domingos Filho seria desproporcional e decretaria a “morte civil de um cidadão”.

“É imperioso afirmar que o fato de o autor estar em disponibilidade, sem qualquer expectativa de retorno ao serviço público, por si só, reveste-se, ou pelo menos quer me parecer revestir, em uma aposentadoria maquiada, que estaria a tolher agora, neste momento atual de sua vida civil, os direitos constitucionais do Requerente, o que se mostra desproporcional e acima de tudo injusto, pois estaríamos aqui referendando uma verdadeira decretação da morte civil de um cidadão”, diz a decisão.

Mais adiante, o juiz elogia os argumentos utilizados pela juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo para a concessão da liminar. “Bastante arrazoada e fundamentada, não sendo para mim difícil acompanhar os seus termos e fundamentos”, ressaltou o juiz no parecer.

Ainda na decisão, pede-se para dar comunicado ao Estado sobre a decisão e o o seu cumprimento de caráter liminar. Ao mesmo tempo o Estado do Ceará será citado/intimado a apresentar contestação em prazo de 30 dias.
ELIOMARDELIMA

Sobre o autor

Adicione aqui uma descrição do dono do blog ou do postador do blog ok

0 comentários:

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

.
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
Voltar ao topo ↑
RECEBA NOSSAS ATUALIZAÇÕES

© 2013 IpuemFoco - Rádialista Rogério Palhano - Desenvolvido Por - LuizHeenriquee