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domingo, 12 de agosto de 2018

AUXÍLIO MORADIA DE JUÍZES TEM QUE ACABAR

Por Rogerio Palhano   Postado  domingo, agosto 12, 2018   Sem Comentários

Em entrevista ao jornal O Globo publicada neste sábado (11), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, lamentou a aprovação do reajuste dos salários dos juízes. 


Na última quarta-feira (8), Cármen Lúcia foi um dos quatro votos contra o reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do STF. Com a decisão por 7 votos a 4, a remuneração dos ministros do Supremo passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil a partir do ano que vem.

Para ela, os penduricalhos de juízes, como o auxílio-moradia, precisam acabar. “Não pode continuar a haver penduricalhos mesmo, é preciso restabelecer a verdade remuneratória”, disse a ministra, que completou que o julgamento sobre o auxílio-moradia no STF deve ficar “no máximo para a primeira semana de setembro”. 

“Os juízes estão recebendo auxílio-moradia com base numa decisão liminar de um ministro, Fux, na gestão anterior à minha. São benefícios indevidos, do ponto de vista da igualdade com outras categorias”, afirmou.

Cármen Lúcia deixa a presidência do STF em setembro - que passará a ser ocupada pelo ministro Dias Toffoli. Ela reconhece que a demanda por reajustes nos salários defasados é legítima, mas votou contra dado o momento econômico e fiscal do país. 

“Eu fui contra devido ao momento do Brasil. Grave do ponto de vista econômico e fiscal, com uma sociedade que está penando muito pelas condições que estamos vivendo, com mais de 13 milhões de desempregados. Então eu acho que, se o sacrifício é de todo mundo, tem de ser nosso também”, afirmou Cármen à jornalista Ruth de Aquino.

Como este site mostrou, o aumento na remuneração dos ministros gera um “efeito cascata” nas contas de R$ 4 bilhões, considerando o Executivo, Legislativo, Ministério Público e estados da federação. A estimativa foi feita pelas consultorias da Câmara e do Senado.

Ela também afirmou se preocupar com o efeito cascata que a decisão vai impor sobre os estados endividados, que há quase dois anos já têm dificuldades para pagar salários e aposentadorias e manter hospitais e postos de saúde abertos.

Brasil viola direitos humanos

Questionada sobre a redução da maioridade penal e se o Brasil é um violador de direitos humanos, a presidente do Supremo afirmou que sim, principalmente os direitos fundamentais à educação e saúde. Ela disse ainda que a sociedade brasileira é preconceituosa com pessoas que passaram pelo sistema penitenciário.

Cármen Lúcia visitaria um instituto de meninos em conflito com a lei logo após a entrevista, e disse que o Estado se torna o autor de crimes contra menores, e não apenas cúmplice, ao não oferecer saúde e educação. 

“O Estado que coloca uma criança em situação inconstitucional, não dando a sua família oferta mínima de saúde e educação, deixa a criança em vulnerabilidade perante o tráfico que passa a usá-la como aviãozinho. Se, além de tudo, depois pune, colocando o menor em situação inadequada e perversa, então esse Estado é violador dos direitos humanos. A sociedade assim nunca vai parar de construir penitenciárias e elas nunca serão em número suficiente para todos os infratores. Educação é um direito previsto na Constituição”, afirmou.

Violência contra a mulher

A presidente do Supremo entende que o Judiciário caminhou bem na conscientização sobre a violência contra a mulher. O tema era uma de suas prioridades ao assumir a presidência da Corte, em setembro de 2016.

Para ela, apesar de haver a sensação de que a violência contra a mulher não diminuiu, as mulheres não estão mais silenciando diante de agressões. 

“É patente o nível de intolerância, contra a mulher também. O que era um preconceito incubado se revela mais quando a mulher comparece, trabalha, disputa e concorre em espaço. A violência aumenta e o nível de notificações também”.

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