AÇÃO PEDE QUE CANDIDATURA DE DOMINGOS FILHO SEJA INDEFERIDA

A impugnação, que ainda será analisada pelo TRE, se baseia em um ponto que já é de conhecimento público: Domingos Filho é membro conselheiro em disponibilidade
do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Tramita no TRE do Ceará uma ação que pede que seja indeferido o pedido de registro da candidatura de Domingos Filho (PSD) a deputado estadual. A impugnação foi apresentada pelo contador José Alberto Feitosa Rodrigues, que é ligado ao deputado estadual Audic Mota (PSB), que é membro da mesma aliança a qual pertence o ex-vice-governador.

A impugnação, que ainda será analisada pelo TRE, se baseia em um ponto que já é de conhecimento público: Domingos Filho é membro conselheiro em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A questão é de cunho constitucional. Em seu artigo 95, a Constituição do Brasil diz que “ao juízes, é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério”. Portanto, até mesmo a filiação de Domingos ao PSD.

Caso tenha seu registro de candidatura indeferido, Domingos joga suas fichas eleitorais na candidatura da esposa, Patrícia Aguiar, que também compõe a lista de candidaturas do PSD.Equipe Focus