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quarta-feira, 11 de julho de 2018

PROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA PEDE INVESTIGAÇÃO DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO FAVRETO

Por Rogerio Palhano   Postado  quarta-feira, julho 11, 2018   Sem Comentários


Raquel Dodge enviou hoje ao STJ pedido de abertura de inquérito judicial contra Rogério Favreto pelo crime de prevaricação.

Segundo a PGR, ao agir fora de sua jurisdição e sem competência para conceder e reafirmar liminares para que Lula fosse solto, o desembargador cometeu infração disciplinar.

Raquel Dodge descreveu o caso como “episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade, que a sustenta”.

A PGR citou ainda evidências de que Favreto agiu movido por sentimentos e interesses pessoais, tendo praticado uma sucessão de atos dolosos contrários a regras processuais que ele conhecia, com o propósito de “colocar a todo custo o paciente em liberdade, impulsionando sua candidatura a presidente da República”.

Por essa conduta, Raquel Dodge afirma que Favreto pode ter cometido crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.


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