FUNDO PARTIDÁRIO;BASE DE CAMILO PODE CONCENTRAR ATÉ 80% DO FUNDO PARTIDÁRIO DO CEARÁ

Base de Camilo Santana, com 24 partidos, pode concentrar até 80% do dinheiro disponível para eleição no Ceará.

Em eleição onde irá aumentar o peso dos cofres públicos no financiamento de campanhas, amplo arco de alianças articulado por Camilo Santana (PT) irá representar mais uma vantagem do governador sobre seus adversários na disputa. Entre as 16 legendas que receberam verba do Fundo Partidário nos últimos dois anos no Ceará, 12 estão hoje na base aliada do petista.

Entre 2016 e 2017, siglas aliadas receberam R$ 15,5 milhões dos R$ 19 milhões –81,4% do total – que chegaram ao Ceará pela rubrica. Como o Fundo Partidário segue regras semelhantes das aprovadas pelo Congresso para o novo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), as legendas devem manter “domínio” sobre os recursos para a campanha.

Para se ter ideia, o maior bloco de oposição no Ceará – formado hoje pelo PSDB e o Pros e que apoia candidatura do general Guilherme Theophilo (PSDB) para governador – somou apenas R$ 3 milhões em repasses do Fundo Partidário no mesmo período. Outras siglas fora da base aliada, Psol e Rede ganharam, respectivamente, apenas R$ 383 mil e R$ 63,3 mil.

Assim, aliados de Camilo que disputarão vagas no Legislativo terão maior fatia do recurso. Criado pelo Congresso em outubro do ano passado, novo Fundo Eleitoral de R$ 1,7 bilhão terá a campanha deste ano como “tubo de ensaio”. Assim como ocorre no Fundo Partidário, a verba será distribuída entre partidos de acordo com o tamanho das bancadas no Congresso.

Depois, a presidência de cada sigla pode definir para quais estados deve ir mais ou menos dinheiro. Até agora, no entanto, a maioria dos partidos afirma que irá reproduzir o rateio que já vem realizando para o Fundo Partidário.

Garantido sem prejuízo aos repasses já previstos de R$ 888,7 milhões do Fundo Partidário para este ano, o Fundo Eleitoral surgiu com justificativa de “cobrir” financiamento esvaziado com a proibição das doações de empresas para campanhas eleitorais. A prática, motivo de polêmica antiga no País, foi proibida em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ideia defendida pelos parlamentares é ampliar o peso do financiamento público nas campanhas, combatendo a entrada de recursos privados ligados a interesses econômicos. Segundo defensores do novo Fundo, a verba permitiria maior transparência e uma fiscalização mais eficiente do financiamento das campanhas.

Com o peso do comando das siglas no rateio da nova verba, fica reforçada a necessidade de boa interlocução entre candidatos e lideranças nacionais dos partidos. A situação pode representar problema para Camilo, que hoje vem dando sinais de que apoiará Ciro Gomes (PDT) à Presidência, ainda que o PT mantenha pré-candidatura do ex-presidente Lula (PT).

O maior impacto do tamanho das bancadas no financiamento de campanhas também ajuda a explicar recente ampliação de esforços do governo na busca por novas adesões. Nos últimos meses, alguns dos partidos que mais receberam do Fundo Partidário no Ceará - como SD, PSD e PR - migraram da oposição para a base aliada do governo

Na pauta do TSE

Uma reunião no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quarta-feira, em Brasília, deve discutir os critérios que os partidos pretendem aplicar para distribuição dos recursos do fundo eleitoral. CARLOS MAZZA/OPOVO